A decisão foi tomada em consenso pelos secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Ensino e Administração Escolar, e pelos secretários regionais da Educação dos Açores e da Madeira, numa reunião de dois dias, que decorreu em Angra do Heroísmo, nos Açores.

"Vamos trabalhar nas soluções legais para permitir que um professor de uma qualquer região ou do continente possa concorrer às necessidades transitórias", frisou, numa conferência de imprensa conjunta, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, acrescentando que será criado um grupo de trabalho, que terá 30 dias para propor as alterações legislativas necessárias.

Os docentes já podiam pedir mobilidade nos concursos quadrienais, mas nas necessidades transitórias um professor a lecionar nos Açores não podia pedir deslocação para os quadros de uma escola do continente e vice-versa.

"São aspetos de ordem administrativa que implicam pequenas mudanças nos regulamentos, mas que têm por objetivo considerar que o uso da autonomia deve ser a favor das pessoas", salientou o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura dos Açores, Luiz Fagundes Duarte.

Foi anunciada também a criação de outro grupo de trabalho para avaliar questões relacionadas com o ensino especial, devido ao "elevado número de alunos classificados como necessitados de apoio especial".

Segundo Luiz Fagundes Duarte, esse grupo, composto por técnicos das quatro secretarias, fará uma "avaliação no terreno", que terá como objetivo "aprimorar e aperfeiçoar todo o processo de identificação das crianças com necessidades educativas especiais" e dar destaque à "formação e acreditação dos professores e formadores".

Os secretários debateram ainda as necessidades da formação contínua de professores e clarificaram algumas questões sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos docentes.

Ficou ainda decidido que era necessária a "adoção de medidas de intervenção precoce, desde a educação pré-escolar e o 1.º ciclo", no combate ao insucesso escolar e ao abandono precoce, mas a discussão sobre este tema será mais alargada na próxima reunião, bem como as questões sobre o modelo de avaliação de professores.

Segundo o secretário regional da Educação dos Açores, a reunião foi "produtiva", porque foi possível encontrar soluções que agradaram a todas as partes.

"Cada um dos sistemas mantendo a sua identidade pode funcionar em conjunto e articular-se de maneira a que nem os alunos, nem os professores e restantes profissionais de educação sejam prejudicados pelo facto de viverem nos Açores, na Madeira e no continente", frisou.

Também o secretário regional da Educação e Recursos Humanos da Madeira considerou a reunião "muito útil e muito importante".

Por sua vez, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar disse estar "satisfeito" com as conclusões do trabalho entre as tutelas, e anunciou que este tipo de reuniões "passará a ter caráter regular".