Eleições Legislativas

"Deve ser criado um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores açorianos"

"Deve ser criado um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores açorianos"

 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   23 de Ago de 2019, 16:06

O cabeça de lista do PSD/Açores às eleições legislativas nacionais defendeu, esta sexta-feira, a necessidade de acautelar o impacto das áreas de proteção marítima no rendimento do setor das pescas, nomeadamente "com a criação de um regime especial de licenças de pesca artesanal para os pescadores do arquipélago", ao mesmo tempo que reivindica "o incremento do patrulhamento e vigilância em toda a extensão do mar dos Açores".

Em comunicado, Paulo Moniz, que falava à saída de uma reunião com o responsável da Federação das Pescas, Gualberto Rita, lembra que os Açores querem passar a ter "uma área de proteção marítima com até 15% da sua zona económica exclusiva", que é de cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados, "ou seja uma área de proteção própria que terá aproximadamente 150 mil quilómetros quadrados".



Se isso se concretizar, o candidato diz que "não se pode deixar de ter em atenção os pescadores, que exercem a sua atividade nos nossos mares, e cujo rendimento pode ficar em risco, caso essa área de proteção colida com as zonas onde eles laboram atualmente".



Claro que, e "face à dimensão dos mar dos Açores e da sua zona económica exclusiva, é imperiosa uma obrigatoriedade de patrulhamento e vigilância permanentes em toda a sua extensão", defende.


De acordo com Paulo Moniz, "só assim se poderá garantir o cumprimento dos regulamentos a que a atividade da Pesca está sujeita, quer por via das diretivas europeias como da própria legislação nacional", assegura o candidato dos PSD/Açores.



O candidato frisou ainda que, "não menos importante será assegurar uma discriminação positiva nas quotas para os Açores, especialmente para as espécies que praticamente apenas se pescam nos nossos mares".

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