Depois de cinco horas de discussão, a estratégia do presidente do PSD de condicionar a viabilização do Orçamento a um conjunto de "pressupostos" foi a votos e obteve a aprovação da maioria dos conselheiros nacionais, com um voto contra e três abstenções.
Caberá à direção social democrata avaliar se o grau de aceitação desses "pressupostos" pelo Governo justifica uma abstenção ou um chumbo da proposta de Orçamento do Estado paraa 2011 (OE2011).
"Não podemos poupar o Governo a este exercício. Eles têm de dizer o que pensam disto. No fim, decidiremos", declarou Pedro Passos Coelho, na sua intervenção final, segundo o relato de um dos presentes na reunião do Conselho Nacional.
No seu discurso inicial, o presidente do PSD tinha dito que esperava uma resposta do Governo até 29 de outubro, quando o OE2011 será votado na generalidade no Parlamento.
"Estamos preparados para tudo", declarou perante os conselheiros nacionais do PSD, prometendo-lhes não deixar o país sem governo "se o Governo desertar" num cenário de chumbo do Orçamento.
A direção do PSD defende que as alterações que propõe minimizam os danos de um "mau Orçamento" e são "simples, razoáveis e sensatas".
Alguns dos "pressupostos" aprovados pelo Conselho Nacional para o PSD viabilizar a proposta do Governo são que a taxa máxima do IVA aumente de 21 para 22 por cento, e não para 23 por cento, que se reveja a lista de bens sujeitos a esta taxa e que as deduções fiscais, em vez de serem cortadas, sejam reembolsadas em títulos da dívida pública.
O PSD apresenta também "pressupostos" que implicam decisões do Governo num âmbito mais alargado: "verdade na execução das contas" de 2010, a suspensão de obras públicas e das parcerias público privadas e a transformação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento numa agência independente que analise a dívida e a despesa do Estado, segundo fonte oficial social democrata.
De acordo com conselheiros sociais democratas mais críticos da posição de abstenção condicionada, não houve uma maioria de vozes a subscrevê-la no Conselho Nacional, apesar das manifestações de solidariedade para com Passos Coelho e do resultado da votação.
Outros conselheiros ouvidos pela Lusa apresentam um balanço diverso: que a posição de abstenção incondicional não ganhou força.
O sindicalista Bettencourt Picanço foi o único a votar contra a moção que dá poderes à direção nacional do PSD para, conforme a resposta aos referidos "pressupostos", avaliar como votar o Orçamento, enquanto que Manuel Castro Almeida e Álvaro Amaro foram dois dos conselheiros nacionais que se abstiveram, disseram à Lusa fontes sociais democratas.
