O Chega Açores quer esclarecimentos sobre “alegados casos de acesso a dados pessoais de deputados do partido, membros do respetivo gabinete parlamentar e seus familiares, através dos sistemas informáticos utilizados pelos serviços da Segurança Social na Região”.
Em comunicado, o Grupo Parlamento do Chega Açores, explica que teve conhecimento desses alegados acessos por meio de uma “denúncia que chegou através de uma pessoa externa aos serviços da Segurança Social, e que, perante a gravidade, o grupo parlamentar do Chega comunicou às instâncias competentes” solicitando esclarecimentos “sobre a existência dos referidos acessos, a sua legitimidade, fundamento e finalidade”. Diz ainda que até ao momento, “esses esclarecimentos não chegaram”, mas, para o Chega Açores, o “silêncio perante uma denúncia desta natureza é inaceitável”.
Desta forma, foi entregue um requerimento ao Governo Regional exigindo o “cabal esclarecimento da situação, já que - a existirem as referidas consultas sem fundamento funcional ou legal - trata-se de uma questão de extrema gravidade, que poderá implicar o apuramento de responsabilidades disciplinares, contraordenacionais e/ou criminais”, adianta o partido.
Os parlamentares do Chega Açores querem saber “quantas consultas foram realizadas, em que datas, que informação foi acedida, através de que serviços, se existia fundamento legítimo para cada consulta e se os registos informáticos permitem identificar os utilizadores responsáveis pelos acessos”.
Por outro lado, o requerimento pretende, igualmente, esclarecer se existiu uma “concentração ou repetição de consultas envolvendo especificamente deputados, membros do gabinete parlamentar do Chega Açores e respetivos familiares, e se foi instaurado algum procedimento de auditoria ou averiguação”.
Citado no referido comunicado, José Pacheco, líder do grupo parlamentar e também líder do partido na Região, refere que é preocupante a “possibilidade de ter existido um padrão dirigido a pessoas ligadas a uma força política”, assegurando que as bases de dados do Estado “não podem ser utilizadas para investigar adversários políticos, devassar a sua vida privada ou procurar informação sobre os seus familiares”.
Acrescenta ainda que “se alguém utilizou o acesso privilegiado a sistemas públicos para esse fim, o caso tem de ser investigado até às últimas consequências”.
A finalizar, os parlamentares do Chega afirmam que “exigem transparência e uma investigação rigorosa que permita confirmar ou afastar definitivamente as suspeitas”.
