Chega quer acompanhamento do Governo a estudos sobre contaminação nas Lajes

Numa nota de imprensa divulgada pelo Chega/Açores, é referido que o grupo parlamentar do partido apresentou uma recomendação ao Governo da República para que acompanhe institucionalmente o estudo científico desenvolvido pela Universidade de Coimbra, bem como o estudo epidemiológico anunciado pelo Governo Regional dos Açores para a zona envolvente da Base das Lajes, na ilha Terceira.

Na recomendação, os deputados defendem que o Governo solicite à Universidade de Coimbra o estudo, a metodologia e as conclusões, que assegure a articulação entre os departamentos governamentais competentes sempre que os resultados o justifiquem e que mantenha a Assembleia da República informada sobre as diligências realizadas.

Para o Chega, toda a informação científica relacionada com os potenciais impactos ambientais e na saúde pública associados à atividade desenvolvida durante décadas na Base das Lajes “deve ser acompanhada”.

A deputada Ana Martins, eleita pelos Açores à Assembleia da República, considera que esse acompanhamento deve ser feito "com rigor, transparência e sentido de responsabilidade por parte do Estado", segundo refere o partido, na nota divulgada.

Embora a organização dos serviços de saúde seja uma competência da Região Autónoma dos Açores, o partido recorda que a Base das Lajes está abrangida pelo Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.

O Chega defende ainda que esta matéria deve ser tratada com “responsabilidade institucional”, baseada “na evidência [prova] científica, assegurando o direito das populações à informação e o acompanhamento permanente de um processo que envolve uma infraestrutura de reconhecida importância estratégica para Portugal”.

Segundo o Expresso, entre 2020 e 2022, os Estados Unidos não realizaram trabalhos para remediar os danos ambientais na zona da Base das Lajes, por entenderem que a contaminação de solos e aquíferos, não é prejudicial à saúde.

Uma investigação noticiada pela agência Lusa em março de 2025 revelou que uma maior concentração de metais pesados foi detetada na população da Praia da Vitória, provavelmente devido à contaminação ambiental da Base das Lajes, segundo a análise de esqueletos humanos.

O armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base provocou no passado a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória.

Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada em 2009 pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.

Na quinta-feira, durante um debate de urgência solicitado pelo CDS-PP sobre a situação ambiental dos solos e aquíferos da Terceira, no plenário da Assembleia Regional, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, prometeu continuar a ser “exigente” com a República face à contaminação na área da Base das Lajes pelos Estados Unidos e avisou que a saúde está “acima de qualquer interesse político”.

Já na sexta-feira o parlamento açoriano aprovou uma proposta subscrita por vários partidos para a criação de uma Comissão Técnica Independente, que deverá iniciar as suas funções a 01 de janeiro de 2027, com o objetivo de fiscalizar, acompanhar e avaliar o processo de descontaminação dos solos e aquíferos na Terceira.

A iniciativa, que partiu do deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, foi subscrita pela maioria dos partidos com assento parlamentar (PSD, PS, CDS-PP, PAN e PPM), mas deixou de fora os deputados da Iniciativa Liberal e do Chega, estes últimos por não terem sido convidados a acompanhar o proponente.

José Pacheco, líder parlamentar do Chega, lamentou que o seu partido não tenha sido convidado para subscrever a constituição desta comissão, com a qual o partido concorda, enquanto o deputado único da IL, Nuno Barata, também não subscreveu a proposta, por entender que a iniciativa devia ser acompanhada por todos os partidos, e não excluir ninguém.

O deputado do BE respondeu que só convidou partidos que considera serem “democráticos”, argumento que suscitou o protesto da bancada da Chega, que entende ser inaceitável que um partido acuse outros deputados de não serem democráticos, “quando foram eleitos democraticamente”.