CDS/PP quer dívidas do Estado publicitadas


 

Lusa/AOonline   Nacional   1 de Nov de 2007, 15:19

O CDS-PP vai lançar uma petição nacional para que sejam publicitadas as dívidas do Estado e propor que sejam reduzidos os prazos para os pagamentos estatais aos fornecedores.
 Esta é resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei seu, quarta-feira, em comissão parlamentar, sobre a publicação das dívidas do Estado, mas que acusa o PS de "manipular".

    O líder do partido, Paulo Portas, afirmou que os deputados socialistas "estilhaçaram" o projecto inicialmente proposto pelos democratas-cristãos, "tornando-o no oposto do que pretendiam.

    O CDS previa a obrigatoriedade da publicação anual da lista dos credores da administração central e local, incluindo institutos e empresas públicas e entidades públicas empresariais, por contraponto à lista que o Estado divulga dos seus devedores.

    Os democratas-cristãos pretendiam incluir nesta lista as dívidas dos hospitais públicos e das Estradas de Portugal, mas o PS apenas aceitou manter na lista a administração central e, ainda assim, fazendo depender a publicação das dívidas de um requerimento do credor ao Ministério das Finanças.

    "Se um contribuinte com dívidas ao Estado tem o nome da Internet, então quando o Estado deve a um fornecedor o departamento também deve ser publicitado na Internet. É uma questão de equidade", justificou.

    O Estado português, disse, atrasa-se, em média, 152 dias a pagar aos fornecedores, enquanto a média na União Europeia é de 68 dias.

    Face a isto, o CDS-PP vai apresentar uma proposta de petição nacional, com recolha de assinaturas, para que a divulgação das dívidas do Estado seja pública e um projecto para encurtar os prazos de pagamento estatais.

    A bancada democrata-cristã propõe-se também voltar a apresentar de novo o projecto de lei que Portas acusou o PS de "manipular". 

   


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