A proposta da CCP passa pela descida gradual da taxa normal de IVA de um ponto percentual por ano, de modo a atingir uma taxa de 16 por cento em 2012.

    Em comunicado, a CCP preconiza também a redução substancial do IRC para as Pequenas e Médias Empresas com a introdução do princípio da diferenciação das taxas em função da dimensão das empresas.

    A CCP defende assim a introdução de uma taxa de 12,5 por cento para as micro, pequenas e médias empresas, a qual teria um efeito dinamizador no comércio, com efeitos na sua rentabilidade e consequentemente nas próprias receitas fiscais.

    A Confederação presidida por José António Silva propõe ainda a eliminação do pagamento especial por conta, sendo substituindo por um sistema de colecta ajustado aos diversos sectores, e uma descida progressiva do imposto sobre os produtos petrolíferos, que, principalmente, diminua o diferencial entre Portugal e Espanha.

    “As medidas propostas terão um efeito de claro impulso para a retoma da nossa economia, o qual se traduzirá em seguida num aumento das contribuições fiscais que, em termos globais, anularão qualquer efeito ao nível das receitas fiscais”, sublinha a CCP.

    A Confederação considera que o OE para 2008 tem que ser um orçamento de rigor e que trave qualquer possibilidade de “derrapagem” do défice, o que não se compadece com o aumento da despesa e com a aposta apenas nas receitas fiscais, com “formas mais ou menos camufladas de aumentar a carga fiscal”.

    Salientando que não pede para 2008 todas as medidas que considera fundamentais para um novo impulso competitivo da economia portuguesa, a CCP reivindica “uma efectiva atenção ao universo das micro, pequenas e médias empresas, que são o verdadeiro pulmão da economia e onde se joga o desafio fundamental do emprego”.

    A CCP defende que o OE deve assumir-se como um instrumento que reinstale a confiança nos agentes económicos e nos cidadãos.

    O Orçamento de Estado para 2008 deverá ser apresentado na sexta-feira.