Novo mapa judiciário

Cavaco Silva promulga novo mapa judiciário

Cavaco Silva promulga novo mapa judiciário

 

Lusa/AO online   Nacional   18 de Ago de 2008, 18:36

O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o novo mapa judiciário, disse à Lusa fonte oficial de Belém.
    A nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (mapa judiciário) foi aprovada no Parlamento a 18 de Julho apenas pela maioria socialista, com os votos contra de todas as bancadas da oposição, e foi promulgada pelo chefe de Estado na semana passada.

    O novo mapa judiciário prevê a conversão das 231 comarcas actualmente existentes em 39 circunscrições ou tribunais regionais, divididos por cinco distritos judiciais.

    De acordo com o diploma a conversão irá iniciar-se com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral. O período experimental do mapa judiciário durará dois anos e entra em funcionamento em Janeiro de 2009.

    Entre os diplomas enviados ao Presidente da República este Verão, continuam em apreciação o novo regime jurídico do divórcio, a lei da segurança interna e o regime do contrato de trabalho da função pública.

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