O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, apelou ao diálogo institucional na construção de “soluções justas” para o Subsídio Social de Mobilidade.
Luís Garcia falava na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre as secretarias-gerais da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorreu no Museu do Parlamento.
Citado em nota de imprensa, o presidente da ALRAA lembrou que persistem “incompreensões relativamente às especificidades das regiões autónomas” quando se tratam assuntos como o do Subsídio Social de Mobilidade, que permite aos residentes nos Açores deslocarem-se ao continente por um preço máximo, atualmente fixado em 119 euros.
Para Luís Garcia, “passados 50 anos da Autonomia, infelizmente, exemplos dessa incompreensão não faltam”, considerando mesmo como “demasiado grave” o que se passou recentemente com o Subsídio Social de Mobilidade.
Em causa estão polémicas com o Governo da República como, por exemplo, a exigência de não ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social para obter o Subsídio Social de Mobilidade e, mais recentemente, com a exigência de um recibo e pagamento a pronto do valor total da passagem, como forma de obter o reembolso na nova plataforma eletrónica, considerada igualmente como demasiado burocrática.
Por isso, Luís Garcia apelou ao diálogo institucional e à responsabilidade, defendendo que este instrumento “é essencial para garantir um princípio básico de igualdade entre cidadãos de um mesmo país, mas que vivem em realidades territoriais distintas”.
O presidente da ALRAA afirmou ainda que “é fundamental” compreender a realidade de viver num arquipélago, marcado por distâncias, custos acrescidos e condicionantes próprios da insularidade, “para uma correta formulação das políticas públicas”.
E nesse sentido concluiu, afirmando que “é também através do conhecimento e do diálogo entre instituições que se constroem respostas mais justas e eficazes”.
