"Ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados das eleições legislativas de 27 de Setembro, o Presidente da República indigitou hoje o Secretário-Geral do Partido Socialista, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, para o cargo de Primeiro-Ministro”, lê-se numa nota distribuída aos jornalistas e divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
A nota foi divulgada enquanto o Presidente da República e agora primeiro-ministro indigitado estão reunidos no Palácio de Belém.
José Sócrates chegou ao Palácio de Belém cerca das 11:00.
Após ser nomeado pelo Presidente da República, o primeiro-ministro tem dez dias para formar o seu executivo e submeter o programa do Governo "à apreciação da Assembleia da República", conforme é estabelecido no número 1 do artigo 192.º da Constituição.
Segundo o número 3 do mesmo artigo, "o debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança".
Ou seja, o programa do Governo dispensa votação e, ainda de acordo com a Constituição, a sua rejeição "exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções".
Já em relação aos prazos do Parlamento, a Constituição determina que a Assembleia da República, "por direito próprio", se reúne no terceiro dia posterior à publicação do mapa dos deputados em Diário da República.
Assim, e visto que os resultados foram divulgados hoje, a Assembleia da República deverá reunir-se na quinta-feira.
