Carlos César refuta alerta do Tribunal de Contas


 

Lusa / AO online   Regional   20 de Nov de 2007, 17:21

O presidente do Governo açoriano afirmou que qualquer administrador público nos Açores aufere um vencimento muito inferior ao dos gestores de uma empresa pública de “vão de escada” a nível nacional.
“Qualquer gestor público nos Açores ganha muito menos - incomensuravelmente menos - do que qualquer gestor público de uma empresa de vão de escada no Continente”, afirmou Carlos César aos jornalistas, comentando uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) sobre o sector empresarial público do arquipélago.

A auditoria em causa indica que "o valor médio mensal das remunerações atribuídas em 2006 situou-se nos 4.251 euros para os presidentes e de 3.631 euros para os vogais" das administrações.

Além disso, detectou que os administradores das empresas públicas dos Açores receberam despesas de representação por 14 vezes, quando o exercício das funções ocorre num período de 11 meses por ano.

A mesma auditoria apurou, ainda, que a maior remuneração mensal (5.825 euros) se refere ao presidente da Saudaçor, ligada ao sector da Saúde, seguida da companhia aérea SATA Air Açores, com 5.650 euros por mês.

Questionado pelos jornalistas, o presidente do Governo açoriano frisou que o Sector Público Empresarial é tido na região "como bem gerido", alegando que, com "os ordenados baixos que auferem, é difícil arranjar gestores públicos".

"Em qualquer empresa privada de média dimensão, todos ganham mais que os gestores públicos nas nossas empresas", declarou Carlos César, para quem a única questão díspar no relatório do TC se refere a despesas de representação mensais atribuídas por 14 vezes e não por 11 meses do ano.

Neste caso, o chefe do executivo açoriano sublinhou que essa situação deve ser "naturalmente corrigida".

"Os próprios gestores, em presença do relatório do Tribunal de Contas, decidirão no próprio conselho de administração e, em alguns casos, em assembleia-geral” a alteração desta situação, disse.

Carlos César garantiu, ainda, que o Governo Regional vai proceder a um enquadramento dos limites nos quais serão estabelecidos as remunerações para os gestores públicos, assegurando estar já pronta legislação neste sentido.

Segundo disse, o Tribunal de Contas recomenda que, em sede de legislação própria, se proceda a um enquadramento uniformizador das remunerações, já que, até agora, essas remunerações são fixadas pelas Assembleias-Gerais das empresas públicas.

"Precisamos balizar isto", reconheceu o presidente do Governo regional, ao justificar que a lei carece de uma readaptação aos tempos actuais.

Neste quadro, reforçou que a legislação de enquadramento do estatuto remuneratório dos gestores públicos está concluída, após largos meses de preparação.

"De facto, não faz sentido numa pequena empresa, sem grande dimensão ou sem grande complexidade de gestão, ou até às vezes onde há apenas um gestor executivo, se pagar o mesmo que numa grande empresa, como a eléctrica açoriana ou SATA", justificou.


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