O Presidente do Partido Socialista falava, esta sexta-feira, numa conferência sobre “garantir a autonomia e governação regional na Europa”, no âmbito da sessão de encerramento das XVI Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e Cabo Verde, que se realizaram nos Açores.

Carlos César sublinhou que as negociações para o próximo período comunitário decorrem “num contexto europeu e internacional especialmente complexo e dependente do desfecho de alguns contenciosos”, nomeadamente do Brexit e das tensões comerciais que existem. Considerando por isso que “as preocupações devem ser grandes e as precauções ainda maiores”, mesmo no caso português, “em que os indicadores e as previsões continuam a indiciar um comportamento económico claramente superior ao da média da União Europeia”. E a título de exemplo, referiu que “a Alemanha atravessa uma enorme crise no setor automóvel, mas Portugal vai exportar um recorde de mais de 300mil automóveis este ano. A economia da Alemanha cresce 0,5%, mas as nossas exportações para a Alemanha crescerão este ano em 6%”.

O ex-Presidente do Governo dos Açores, alertou ainda para o feito “bloqueador e empobrecedor de cada um dos territórios” que pode advir com os “nacionalismos ignorantes e os populismos extremistas, que já enfraquecem a União no plano interno e no plano competitivo global, espalham as mensagens do não à interferência de Bruxelas, do não à transferência de poderes, do não ao estreitamento da união, do não à livre circulação de pessoas, numa apologia de um isolamento ilusório”.

Sobre o percurso que a Europa tem feito a nível da governação, Carlos César referiu que “o Tratado de Lisboa consagrou, em definitivo, o reconhecimento institucional da governação multinível, na medida em que reforça as competências e promove a influência das autoridades regionais e locais no desenho das políticas e nas estruturas de decisão”. Referindo que uma prova disso é ter a “Coesão Territorial, como pilar do processo de integração europeia”; É ter-se posto em prática “a cooperação entre territórios” e é ter-se assumido o compromisso da “participação e coordenação entre todos os níveis de governo”.

Importa agora, não perder essas dinâmicas: “É, por isso, fundamental que, no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, se mantenha o apoio financeiro, a cooperação multinível e a discriminação positiva das regiões ultraperiféricas, dando prioridade ao seu desenvolvimento nos seus quadros específicos”.

Carlos César considera que “no caso português, os esforços das autoridades centrais e regionais e dos nossos deputados europeus, com essas finalidades, têm sido exaustivos, coordenados e positivos”, mas deixa um alerta: “É bom termos consciência que as incompreensões sobre a realidade ultraperiférica e os seus sobrecustos são ainda muito salientes, não obstante o trabalho pedagógico e demonstrativo junto da União Europeia que temos feito ao longo de quase três décadas”. O presidente do PS elogiou “os ganhos de notoriedade e de influência que a Região Autónoma dos Açores, nomeadamente através do seu Presidente, Vasco Cordeiro, tem adquirido ultimamente junto das instituições europeias centrais”.

Considerando que “a determinante na política interna europeia deve ser: nenhum território deve ser deixado para trás”, Carlos César considera que é “fundamental que, nesta fase processual, as políticas de apoio às RUP, juntamente com a Política de Coesão, não se tornem as variáveis de ajustamento, nem reféns da negociação para o próximo quadro financeiro plurianual, que agora entra numa fase final”.

Carlos César defende que o desafio mais premente passa também pela participação da sociedade civil: “A governação multinível não se esgota na sua base, no governo regional ou na autarquia local. Incorpora, inclusive, a participação qualificada de todas as expressões associativas e núcleos de saber e só se esgota na palavra e na decisão de cada cidadão. Ora, reconheçamos, também nas nossas Regiões, que essas dimensões participativas carecem de concretização. Acaba por ser esse o desafio mais próximo e basilar para garantir a autonomia e a governação territorial”.