O deputado na Assembleia da República Francisco César indica que obteve ontem garantias de que as candidaturas ao Programa 1.º Direito serão assinadas até ao final do presente mês.

As garantias foram obtidas ao deputado do PS/Açores por parte do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Segundo comunicado de imprensa, é relembrado que o presidente da Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores tinha alertado para a situação crítica, com cerca de 1000 casas em causa e 19 municípios à espera dos contactos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para celebrar os contratos de responsabilização.
Nesse sentido, Francisco César adianta que conseguiu que o ministro com a tutela das Infraestruturas e Habitação se comprometesse a garantir que o IHRU tomará as diligências necessárias para concluir os processos e que os contactos para a celebração dos contratos pendentes serão efetuados até ao final de julho.

“Esta promessa é crucial para a concretização das obras e o realojamento das famílias”, disse o deputado e presidente do PS/Açores, citado em nota de imprensa, à margem da reunião, tendo destacado a importância de dar prioridade às necessidades habitacionais.

Em relação às preocupações sobre o custo das viagens entre os Açores e o Continente, Miguel Pinto Luz assegurou que nenhum açoriano pagará mais do que o valor atual para uma viagem de ida e volta.

Para o deputado socialista  esta resposta é um “triunfo significativo” para os residentes das ilhas, naquilo que diz respeito à acessibilidade e justiça social.

Outro ponto crucial para o parlamentar Francisco César é a necessidade de reconsideração do fecho do aeroporto de Santa Maria para emergências, tendo Miguel Pinto Luz respondido que a análise deste problema será realizada com a devida atenção.

O deputado do PS/Açores  à Assembleia da República deixou a garantia de que irá acompanhar estes processos “de perto” de forma que passem à ação.