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Europeias
Candidatos ao PE aceitam rever poderes do BCE
A maioria das candidaturas às eleições europeias defende ou, pelo menos, admite que os poderes do Banco Central Europeu (BCE) sejam revistos, opção rejeitada apenas pelo CDS-PP e pelo MPT.

Autor: Lusa / AO Online
Num inquérito enviado aos treze cabeças-de-lista às eleições europeias, a agência Lusa perguntou-lhes se entendem que “os poderes do BCE devem ser revistos” e se “deve ser-lhe permitida a compra de dívida pública”.

O cabeça-de-lista do PS, Vital Moreira, considerou que além de ser “garante da estabilidade dos preços e de fornecimento de meios monetários ao sistema bancário, o BCE deve assumir também a função de supervisão macroprudencial do sistema financeiro europeu no seu conjunto”.

“A possibilidade de compra de dívida pública ou privada”, segundo Vital Moreira, “não podendo ser excluída”, é um passo que “não se encontra, porém, na agenda”. O candidato do PS apontou que “os Estados e a generalidade dos bancos continuam a financiar-se no mercado, sem excessivos constrangimentos”.

“Não tenho objecções a uma revisão do estatuto do BCE, embora isso possa envolver a União numa nova discussão institucional”, respondeu, por sua vez, o cabeça-de-lista do PSD, Paulo Rangel.

De acordo com o social-democrata “também não é de rejeitar” a possibilidade de “permissão da aquisição de dívida pública”, mas essa “necessidade terá de ser aferida”.

“Sim. Deve haver um controlo democrático da política monetária, incluindo do BCE, que deve ter como objectivos centrais a criação de emprego com direitos, a diminuição da pobreza e progresso social, a dinamização da produção e o desenvolvimento equilibrado, e não a estabilidade dos preços”, defendeu a candidata da CDU, Ilda Figueiredo.

Também para o cabeça-de-lista do BE, Miguel Porta, devem ser revistos “os poderes, os objectivos e a subordinação do banco à democracia”.

“O BCE deve poder emitir dívida pública europeia de modo a assegurar aos diferentes países o acesso ao crédito em condições de igualdade. Falo em emitir mais do que em comprar. Porque comprar tem um custo adicional sobre o contribuinte inteiramente desnecessário”, acrescentou Miguel Portas.

Para a candidata do MEP, Laurinda Alves, é preciso “alargar a missão do BCE, que se resume neste momento a controlar os preços”.

“O MEP admite que os poderes e responsabilidades do BCE possam vir a ser revistos” de forma a dar-lhe “mais instrumentos de acção”, incluindo “a compra de dívida pública”, e a “temperar, por exemplo, com objectivo do emprego, a sua actual missão”, disse Laurinda Alves.

Frederico Carvalho, candidato do PPM, respondeu que os poderes do BCE “devem ser revistos se isso passar por uma melhor fiscalização, mais eficaz e penalizadora dos infractores”, mas considerou que a “compra da dívida pública” se afigura “como mais um erro do passado quando as soluções passam pela racionalização e transparência dos novos investimentos”.

Pelo contrário, o cabeça-de-lista do CDS-PP, Nuno Melo, declarou: “A nossa resposta é a mesma a ambas as perguntas: não”.

O candidato do MPT, Pedro Quartin Graça, disse igualmente que a sua candidatura “não defende a revisão dos poderes do BCE” e que “antes de ser conferido a Bruxelas qualquer poder suplementar tem de ocorrer um adequado escrutínio democrático por parte da população”.

Segundo o candidato do MMS, Carlos Gomes, “este é um tema que necessita de uma análise e discussão alargada muito profunda”, sem decisões “simples e consensuais” e em que “muito depende da evolução dos sistemas financeiros nos próximos anos”.

Para Carmelinda Pereira, candidata do POUS, o BCE “deve ser dissolvido, tal como as restantes instituições da União Europeia”, dando lugar a “uma união livre de nações soberanas de toda a Europa”, em que “até poderá haver um banco central”, mas nunca “um banco supra-nacional, independente de todas as outras instituições e Estados”.

Apesar de considerar que “instituições como o BCE configuram a cereja no topo do bolo do federalismo artificial”, o candidato do PNR, Humberto Nuno de Oliveira, referiu que se for eleito terá de “votar nalgum sentido” e adiantou: “É óbvio que defendemos a redução dos poderes deste banco que, em última análise, é quem manda na União Europeia”.

Sem responder se os poderes do BCE devem ou não ser revistos, o candidato do PCTP/MRPP, Orlando Alves, considerou que a compra de dívida pública “só poderia ter como consequência um maior agravamento” da “dependência” de Portugal, que ficou na “impossibilidade de utilizar mecanismos de ajustamento económico” desde a entrada no Euro.

O cabeça-de-lista do PH, Luís Guerra, respondeu ao inquérito da agência Lusa, mas foi entretanto excluído da lista daquele partido por exercer funções de julgado de paz, consideradas pelo Tribunal Constitucional incompatíveis com uma candidatura às eleições europeias.

 
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