Câmara de Ponta Delgada transfere 3 ME para juntas de freguesia

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, transferiu três milhões de euros para as 24 juntas de freguesia do concelho, ao abrigo dos protocolos de delegação de competências, anunciou o município



Pedro Nascimento Cabral, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, após a formalização dos contratos no Salão Nobre dos Paços do Concelho, afirmou que se “reafirma um objetivo fundamental de qualquer município”, que é “manter uma ligação forte, permanente e construtiva com as juntas de freguesia”.

“Ponta Delgada orgulha-se das suas 24 freguesias e sabemos que não há um verdadeiro desenvolvimento do concelho sem diálogo, articulação e compreensão das realidades específicas de cada uma delas”, afirmou o autarca, citado em nota de imprensa.

De acordo com Pedro Nascimento Cabral, “cabe à Câmara Municipal de Ponta Delgada assegurar os meios financeiros e técnicos para que cada presidente de junta possa assumir, com dignidade e eficácia, as responsabilidades que lhe estão confiadas, servindo melhor as suas comunidades”.

O autarca considerou que este é um “valor relevante, mas é também um incentivo para continuar a trabalhar no sentido de o reforçar já no próximo ano, acompanhando as necessidades das freguesias e garantindo que dispõem de cada vez mais condições para responder às expectativas das suas populações”.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada garantiu ainda que o município “continuará a aprofundar a cooperação institucional com as juntas de freguesia, no âmbito de uma estratégia orientada para o desenvolvimento equilibrado de todo o território”.

Segundo a autarquia, a celebração anual dos contratos interadministrativos de delegação de competências integra a estratégia municipal de “reforço da autonomia das freguesias, promoção da coesão territorial e aprofundamento da descentralização administrativa”.


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No segundo dia do julgamento das ex-auxiliares de educação acusadas de maus-tratos a crianças da creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe, o tribunal ouviu educadoras e outras funcionárias. Juiz considerou que estas também deviam estar sentadas no banco dos réus, ao terem permitido que os maus tratos às crianças se prolongassem no tempo