Este programa “prevê bonificações de 15% aos agregados com pessoas portadoras de deficiência, vítimas de violência doméstica e agregados monoparentais, podendo estas serem cumulativas”.
O novo regulamento “faz o equilíbrio entre os rendimentos auferidos e a capacidade de esforço dos agregados, tendo em conta a tipologia de habitação adequada e os limites de preço, articulados com os que são considerados no Programa de Renda Acessível”.
Estão, assim, previstos apoios a “agregados com rendimento ‘per capita’ até 90% do salário mínimo regional” e serão contempladas “como despesas as relativas a água, eletricidade e gás, além das despesas de saúde”, e “como tetos máximos os valores reais definidos pelo mercado de acordo com portaria para a tipologia por zona”.
A presidente do município considerou que este programa, para o qual foi destinada uma verba de 100 mil euros, serve para “potenciar a autonomia das pessoas, combater a exclusão e pobreza através de um dos eixos absolutamente decisivos da política social: o acesso à habitação”.
Maria José Duarte vê, também, nesta iniciativa “mais um contributo da Câmara Municipal de Ponta Delgada para mitigar o efeito e as consequências negativas da pandemia no setor do alojamento local, na medida em que foi criada a possibilidade de os empresários colocarem os seus imóveis para arrendamento sob a figura jurídica de prestação de serviços de habitação temporária”.
