Autor: Susete Rodrigues/AO Online
Com o objetivo de atenuar impactos económicos, o município decidiu a isentar o pagamento da mensalidade do consumo da água e do pagamento do serviço de recolha de resíduos, com referência ao mês de março, bem como do pagamento das mensalidades de recolha de resíduos a partir do final do mês de março de 2020 até ao último dia do mês em que durar o estado de emergência.
Por outro lado e destinada exclusivamente às famílias, foi criada uma dotação orçamental no valor de 25 mil euros para, a partir do final do mês de março e até ao último dia do mês em que durar o estado de emergência, na mesma percentagem da perda de rendimentos, no pagamento dos consumos de água, da luz, de gás e rendas de habitação, devidamente comprovadas.
“Aquisição, diretamente pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e/ou pelos Serviços de Ação Social do Município, e entrega ao domicílio, de géneros alimentícios” e para apoio das despesas “resultantes de situações excecionais, não previstas, e que sejam importantes para o bem-estar do indivíduo e/ou do seu agregado familiar, desde que devidamente fundamentadas”, refere nota.