Açoriano Oriental
Covid-19
Câmara da Povoação cria linha de apoio financeiro

A Câmara Municipal da Povoação decidiu criar uma linha de apoio financeiro municipal, excecional, a vigorar imediatamente, enquanto vigorar o Estado de Emergência Nacional, incluindo suas eventuais renovações.

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Foto: Ana Carvalho Melo
Autor: Susete Rodrigues/AO Online

Com o objetivo de atenuar impactos económicos, o município decidiu a isentar o pagamento da mensalidade do consumo da água e do pagamento do serviço de recolha de resíduos, com referência ao mês de março, bem como do pagamento das mensalidades de recolha de resíduos a partir do final do mês de março de 2020 até ao último dia do mês em que durar o estado de emergência.

Por outro lado e destinada exclusivamente às famílias, foi criada uma dotação orçamental no valor de 25 mil euros para, a partir do final do mês de março e até ao último dia do mês em que durar o estado de emergência, na mesma percentagem da perda de rendimentos, no pagamento dos consumos de água, da luz, de gás e rendas de habitação, devidamente comprovadas.

“Aquisição, diretamente pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e/ou pelos Serviços de Ação Social do Município, e entrega ao domicílio, de géneros alimentícios” e para apoio das despesas “resultantes de situações excecionais, não previstas, e que sejam importantes para o bem-estar do indivíduo e/ou do seu agregado familiar, desde que devidamente fundamentadas”, refere nota.


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