“A CEP já se declarou sobre esse assunto [casamento homossexual] no passado mês de Fevereiro”, afirmou Manuel Morujão, adiantando que esta é uma matéria que “está clara e, em princípio, não há nada para acrescentar”.

Em Fevereiro, a CEP publicou uma nota pastoral onde considera que a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo é uma “tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa”.

No documento “Em favor do verdadeiro casamento”, os bispos afirmam que equiparar as uniões homossexuais ao casamento entre um homem e uma mulher está longe de contribuir para o “progresso e unidade” da sociedade e manifesta “uma concepção desfocada dos valores que se encontram na base” do seu modo de viver.

“A família, fundada no casamento entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade única, inconfundível e incomparável, sem misturas nem confusões com outras formas de convivência”, lê-se na nota pastoral.

Os bispos rejeitam ainda “uma lei que permita a adopção de crianças por homossexuais”.

O primeiro-ministro disse quinta-feira no Parlamento, durante o debate do programo de Governo, que tem mandato para remover as barreiras jurídicas ao casamento entre homossexuais, mas nada referiu quanto à adopção.

José Sócrates reiterou ainda que não concorda com a realização de um referendo sobre o casamento homossexual, como tinha proposto o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro, argumentando que o assunto foi uma bandeira eleitoral e um compromisso na campanha.

Na Assembleia Plenária da CEP, que começa segunda-feira, está prevista a aprovação de duas notas pastorais, uma sobre a eutanásia e o testamento vital, e outra sobre a missão dos leigos na Igreja e no mundo.

A nota pastoral “Cuidar da vida até à morte” esteve em preparação em Outubro na reunião do Conselho Permanente da CEP. Na altura, o porta-voz da CEP esclareceu que o documento pretende “perspectivar a visão cristã da vida e do fim da vida”.

Segundo o responsável, a posição dos bispos sobre esta matéria “passa mais por remediar a dor do que cortar a vida humana”.

A segunda nota pastoral a ser aprovada pelos bispos coincide com o 75.º aniversário da Acção Católica.

“Tratou-se de uma grande acção de capacidade de mobilização aos diversos níveis, desde a acção católica rural, estudantil, universitária ou operária”, recordou o sacerdote.

A Igreja “não deve ficar a olhar para as glórias passadas, mas perceber as dificuldades do presente e os desafios do futuro”, afirmou Manuel Morujão, acrescentando que o documento abordará “qual a missão de um cristão leigo na Igreja e no mundo”.

A apresentação dos decretos-lei que regulam a assistência espiritual e religiosa e o ponto de situação da iniciativa repensar a pastoral da Igreja em Portugal constam também dos assuntos em debate na Assembleia Plenária.

Confrontado sobre a possibilidade dos bispos abordarem o programa do Governo, o porta-voz da CEP garantiu que “nada está previsto”, justificando que “a função da CEP não são problemas técnicos”: “A CEP está para além disso, na linha dos assuntos éticos”.