BE satisfeito com promulgação da lei da paridade mas PCP reforça ser contra

BE satisfeito com promulgação da lei da paridade mas PCP reforça ser contra

 

Lusa/Ao online   Nacional   23 de Mar de 2019, 11:59

O BE congratulou-se esta sexta feira com a promulgação da lei da paridade pelo Presidente da República, apontando não estar surpreso com as questões levantadas pelo chefe de Estado, enquanto o PCP reforçou a discordância face a este diploma.

“Ficamos muito satisfeitos com a promulgação, percebemos que o Presidente também considera importante a representação paritária, em termos de género, no parlamento. Estamos satisfeitos com isso”, disse a deputada do BE Sandra Cunha, em declarações à agência Lusa.

Na quinta-feira, o Presidente da República promulgou a lei da paridade, que aumenta para 40% a representação mínima de cada sexo nas listas eleitorais, embora tenha questionado o facto de não se aplicar às eleições regionais.

Numa nota divulgada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que teria preferido que a alteração à legislação eleitoral não tivesse sido submetida a promulgação "a pouco menos de seis meses de eleição a que se aplica" (as legislativas realizam-se em outubro).

Quanto às preocupações levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa, a bloquista considerou que não surpreendem, pois “já as tinha referido”.

“O Presidente da República, antes aliás da aprovação da lei, quando o parlamento estava numa fase de discussão na especialidade, tinha dado esta indicação de que não se faziam alterações às leis eleitorais em ano de eleições”, notou a parlamentar.

Sandra Cunha apontou que a Assembleia da República “acolheu essas preocupações, alterando a data de entrada em vigor da lei” - o diploma entra em vigor 120 dias após a promulgação, pelo que não se aplica às europeias de maio, mas sim às legislativas de outubro.

Por isso, acrescentou a deputada, o BE considera existir “tempo suficiente” de preparação por parte dos partidos para “se organizarem” e terem “em conta esta nova realidade que é um avanço importante, é um avanço considerável”.

Relativamente, ao facto de este diploma já não se aplicar às eleições regionais da Madeira, a deputada referiu não ter havido “razão nenhuma em concreto” para tal.

Por seu turno, a deputada comunista Rita Rato lembrou que o PCP votou “contra a lei da paridade desde sempre”, por entender que “o princípio da imposição legal de uma quota de mulheres nas listas, para além de ser uma ingerência na vida e decisão interna dos partidos, pretende criar a ilusão de que, existindo mais mulheres representadas, a igualdade das políticas públicas ou da legislação a ser produzida, é mais eficaz”.

“Temos dúvidas absolutas sobre isso, é uma questão de princípio”, sublinhou, justificando assim as “discordâncias quanto à lei da paridade nas leis eleitorais”.

Rita Rato assinalou também que o sentido de voto da sua bancada também não teve a ver com a questão de se estar a seis meses de eleições, embora o PCP defenda “que faz sentido existir prudência em alterações legislativas muito próximas de atos eleitorais”.

A parlamentar referiu igualmente que a Assembleia da República apenas pode decidir sobre as leis eleitorais das regiões autónomas caso os parlamentos regionais apresentem propostas.

“Aquilo que o senhor Presidente da República diz relativamente às regiões autónomas da Madeira e dos Açores tem uma limitação constitucional. A Constituição determina que as alterações às leis eleitorais de cada um dos parlamentos regionais só podem ser feitas sob proposta dos parlamentos regionais”, salientou.

Falando aos jornalistas em Londres, o presidente do PSD disse hoje acreditar que a lei da paridade promulgada na quinta-feira poderá ser necessária no futuro para garantir a representação masculina das listas eleitorais, tendo em conta a "evolução natural da sociedade".

Rui Rio acrescentou acreditar que "a lei poderá ser necessária, mas exatamente no sentido inverso” daquele que existe hoje, dada a “evolução natural da vida, da sociedade, que vai tender para esse equilíbrio” entre homens e mulheres.


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