BE propõe estatuto de vítima a crianças que testemunhem violência doméstica

BE propõe estatuto de vítima a crianças que testemunhem violência doméstica

 

Lusa/Ao online   Nacional   24 de Mar de 2019, 19:06

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, apresentou este domingo um projeto de lei que prevê a atribuição do estatuto de vítima às crianças que testemunhem situações de violência doméstica ou que vivam nesse contexto.

“Qualquer criança que viva em contexto de violência, mesmo que a agressão física não seja diretamente sobre ela, é vítima de violência doméstica porque é um contexto de enorme violência psicológica, quando não física”, defendeu.

O projeto de lei do BE introduz uma alteração ao regime jurídico da violência doméstica, incluindo na categoria de “vítima especialmente vulnerável” as “crianças que vivam nesse contexto de violência doméstica ou o testemunhem”.

O artigo que o BE pretende alterar, da lei 112/2009, classifica como “'vítima especialmente vulnerável' a vítima cuja especial fragilidade resulte, nomeadamente, da sua diminuta ou avançada idade, do seu estado de saúde ou do facto de o tipo, o grau e a duração da vitimização haver resultado em lesões com consequências graves no seu equilíbrio psicológico ou nas condições da sua integração social”.

Para Catarina Martins, a mudança na lei permitirá que “quando o tribunal de família tiver de tomar decisões sobre a guarda de crianças compreenda que aquelas crianças são vítimas e que, se há um agressor, elas devem ser afastadas desse agressor”.

Uma outra alteração proposta pelo BE é a obrigação de recolha imediata de testemunho das vítimas para “memória futura”, visando “proteger as crianças na forma como são ouvidas” e evitando que sejam sujeitas a reviver as situações de violência em sucessivas audiências.

“É necessário valorizar as declarações que a vítima está disposta a prestar o mais cedo possível e garantir que estas poderão ser utilizadas numa futura audiência de julgamento”, sustenta o BE, no diploma, que aponta um praxo máximo de 72 horas para a recolha de “um testemunho rico em pormenores e fiável”.

“A violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal”, sublinhou a deputada, que apresentou o projeto em Almada, depois de ajudar a pintar um mural com a frase “violência doméstica é crime, basta de (in) justiça machista”, numa iniciativa promovida pela distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda, na qual participaram também as deputadas Sandra Cunha e Joana Mortágua e a ex-deputada e dirigente bloquista Mariana Aiveca.


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