BE apresenta proposta para manter 35 horas na função pública nos Açores

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou hoje uma proposta no Parlamento dos Açores para manter o horário de trabalho na função pública regional nas 35 horas semanais


A proposta de Decreto Legislativo Regional do BE junta-se a outra similar do PPM. Os dois partidos, assim como o PSD/Açores (na oposição na região), consideram que o Parlamento açoriano tem poderes próprios para legislar nesta matéria de forma diferente da Assembleia da República.

A líder do BE/Açores, Zuraida Soares, disse que o partido “pretende garantir que mais este roubo a quem trabalha não seja aplicado na região, na medida em que representará uma degradação remuneratória na ordem dos 14%”, que se soma ao “saco fiscal” já existente, à nova lei das finanças regionais, que “vai penalizar ainda mais os Açores” em termos de impostos e “a todos os cortes” conhecidos.

“A proposta do BE assume a prerrogativa e a competência da Assembleia Legislativa Regional em legislar sobre esta matéria como, aliás, a região já o fez em matérias relacionadas com vínculos, carreiras e horário” da função pública, acrescentou.

Segundo Zuraida Soares, “se houver alguma dúvida da constitucionalidade da invocação desta prerrogativa estatutária dos Açores é o Tribunal Constitucional que, em última instância se deve pronunciar”, até porque “há pareceres completamente antagónicos” em relação a esta questão.

“Não aceitamos uma autonomia que tem medo de entrar no Tribunal Constitucional”, disse a também deputada do BE no Parlamento regional, criticando o PS/Açores, que entende que esta é uma matéria reservada à Assembleia da República e já alertou que, apesar de não pretender opor-se às iniciativas do Bloco e do PPM, elas podem estar apenas a criar expectativas infundadas nos funcionários públicos da região.

Para Zuraida Soares, o PS e o Governo Regional “critica e bem os desmandos e a austeridade estúpida do Governo da República, mas aplica-a sempre na Região Autónoma dos Açores”, o que “só pode ter uma razão”, o memorando de entendimento assinado entre os dois executivos, no ano passado, “que no ponto 7 diz muito claramente que a região fica obrigada a aplicar as medidas de austeridade impostas pela ‘troika’”.

Para Zuraida Soares, quem está a “iludir” as pessoas e a fazer uma “aldrabice” é o PS, que pretende aprovar uma anteproposta de lei no Parlamento dos Açores que visa a manutenção das 35 horas na região, mas que é uma figura legislativa que tem de ser enviada para ratificação à Assembleia da República, onde, considerou, a maioria PSD/CDS-PP a deverá chumbar.

Para a deputada, o Governo Regional e o PS “descansaram nesta matéria” até agora, “pleno período eleitoral”, já que está em causa um universo que ronda as 20 mil pessoas.

Zuraida Soares referiu que o BE votará, no entanto, favoravelmente a anteproposta de lei do PS, assim como todas as iniciativas que visem evitar a aplicação nos Açores das 40 horas semanais de trabalho na administração regional.

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O executivo açoriano está a preparar a avaliação do Geoparque Açores prevista para 2027, para revalidação do estatuto de Geoparque Mundial da UNESCO, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos para responder às recomendações da organização internacional