Em causa está a partilha de uma imagem na página na rede social facebook da Direção Regional da Saúde com a zona específica da freguesia em que foi mantida a cerca sanitária, mostrando os nomes das ruas.

“A divulgação pública da imagem que identifica as habitações de Rabo de Peixe com casos de Covid-19 viola o regime jurídico da proteção de dados pessoais. O Bloco de Esquerda considera que o secretário regional da Saúde deve assumir a responsabilidade política por este erro”, lê-se na nota de imprensa divulgada pelo BE.

Segundo o partido, que na região é liderado por António Lima, a imagem satélite assinala as “habitações em que se situam os atuais casos de Covid-19”, tendo a mesma sido publicada na imprensa regional.

O partido cita as orientações da Comissão Nacional da Proteção de Dados, que sobre a informação dos doentes com covid-19 assinala que “não podem ser publicados dados de saúde, mesmo sem identificação dos doentes, quando o seu reduzido número numa determinada circunscrição territorial, em função da respetiva dimensão populacional, permita a identificação das pessoas contaminadas".

“Podemos estar perante uma violação do segredo estatístico, o que poderá ser crime se constituir infração ao dever de segredo profissional, assim como perante uma violação do dever de sigilo no que respeita a dados de saúde”, acrescenta o BE.

Os bloquistas lamentam que o executivo açoriano, “em vez de prestar apoio à população” daquela vila piscatória do concelho da Ribeira Grande (ilha de São Miguel), opte por “ações que promovem a estigmatização dos afetados”.

“Perante a situação epidemiológica atual, a manutenção da cerca sanitária de Rabo de Peixe constitui uma discriminação intolerável”, assinala o comunicado.