No documento, divulgado pelo BE, pode ler-se que o grupo parlamentar apresentou as perguntas “com pedido de respostas escritas, dirigidas ao Governo Regional, nomeadamente à vice-presidência e à secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.

De acordo com o BE, “em Ponta Delgada, à entrada de um bar, foi recusado a uma mulher transgénero o procedimento de entrada” aplicado “a todas as outras mulheres que frequentam aquele espaço, nomeadamente a atribuição de um cartão de entrada feminino”.

“De acordo com a vítima, mesmo perante a apresentação do cartão de cidadão que indica o género feminino, o bar terá tentado impor as regras de acesso que aplica apenas aos clientes masculinos”, refere o BE.

Em nota de imprensa, o BE considera que a atuação “viola o Princípio da Igualdade plasmado na Constituição da República, assim como a Lei 38/2018”.

Esta lei, recordam os bloquistas, estabelece que “todas as pessoas são livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer discriminação, direta ou indireta, em função do exercício do direito à identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais”.

De acordo com o BE, a mesma lei determina que “as entidades públicas garantem o seu cumprimento e promovem, no âmbito das suas competências, as condições necessárias para o exercício efetivo do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

“Por isso, o deputado e a deputada do Bloco de Esquerda no parlamento dos Açores querem saber qual a posição do Governo Regional sobre esta situação de discriminação”, descreve o comunicado.

O grupo parlamentar questiona, também, “se haverá alguma inspeção ou algum contacto oficial, por parte dos órgãos dependentes do Governo Regional como, por exemplo, a Inspeção Regional das Atividades Económicas, junto dos proprietários do bar em questão, no seguimento desta denúncia”.

O Bloco pede ainda ao Governo que “indique que medidas prevê a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social implementar para evitar que situações como esta continuem a ocorrer no futuro”.

Para o BE, é “fundamental caminhar no sentido de uma sociedade mais inclusiva, sem preconceitos relacionados à identidade de género e orientação sexual, e é também fundamental a delineação e implementação de estratégias de combate à homofobia, transfobia e bifobia”.