Autor: Lusa/AO online
António Lima declarou aos jornalistas, no final de um encontro do grupo parlamentar do BE/Açores com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), em Ponta Delgada, que pretende ouvir várias entidades sobre esta matéria, a “começar pelo Governo Regional, que adjudicou este contrato de prestação de serviços”.
O dirigente do Bloco quer saber se o Governo dos Açores vai manter o contrato face à anunciada suspensão de contratos com os trabalhadores, conhecer o caderno de encargos e “perceber que exigências fará” à Ryanair ao executivo.
De acordo do António Lima, o contrato que o Governo dos Açores celebrou entretanto com a Ryanair, no valor de um milhão de euros, para promoção da região no Reino Unido, é uma forma de “subsídio encapotado” à operação da região com a Inglaterra.
António Lima quer ouvir ainda a representante nacional em Portugal da operadora aérea e o SNPVAC, em sede da Comissão Parlamentar da Economia.
De acordo com o responsável pelo BE/Açores, existe na Ryanair um “off-shore laboral”, estando a companhia de baixo custo, que beneficia de apoios públicos, a despedir de “forma encapotada”.
O SNPVAC denunciou em 19 de junho que a operadora irlandesa anunciou que os tripulantes de cabine da base aérea de Ponta Delgada da ‘Crewlink’, empresa prestadora de serviços da Ryanair, terão os seus contratos suspensos a partir de 01 de julho.
Os tripulantes de cabine notificados “foram exatamente os mesmos que não assinaram a proposta de contrato de trabalho ilegal enviada pela Ryanair nos últimos dias”.
A proposta pretendia que “abdicassem dos créditos laborais anteriores a 2018" e "aceitassem uma redução do seu vencimento abaixo do vencimento mínimo nacional ilíquido".
A proposta da operadora aérea irlandesa previa também uma “autorização prévia para que pudessem ser transferidos para qualquer outra base do mundo em que a companhia opera, sem qualquer compensação para o efeito”.
António Lima apontou que os acordos propostos aos trabalhadores da Ryanair são “absurdos e completamente ilegais”, e não respeitam a legislação nacional.
Para o dirigente do BE/Açores, a empresa, que recebe apoios públicos através do recurso ao ‘lay-off’, está a “tentar, de forma encapotada despedir os trabalhadores que não aceitam” o acordo proposto, o que é “indecente e completamente ilegal”.
A Ryanair assegura atualmente ligações aéreas dos Açores, de Ponta Delgada e da Terceira para Lisboa e Porto, bem como para Londres.