Segundo o deputado regional do BE, António Lima, que esteve reunido com a Federação das Pescas, na Horta, na ilha no Faial, os pescadores “poderão ter perdas de rendimento já a partir de outubro, mas nem sequer sabem de que forma serão compensados, nem a fórmula [encontrada] para definir os valores”.

O parlamentar e líder regional do BE nos Açores, citado numa nota de imprensa do partido, critica a “passividade” do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM e lembra que as novas restrições à pesca entram em vigor já em setembro.

António Lima salientou a importância da Rede de Áreas Marinhas Protegidas para o ambiente e para a sustentabilidade da pesca, mas referiu que os pescadores açorianos “não podem ser prejudicados no imediato”, daí que defenda a criação de um mecanismo de compensação financeira “pelas eventuais quebras de rendimento que possam ocorrer por este motivo”.

“Perante a passividade do governo e a falta de concretização destas compensações, não podíamos ficar à espera”, afirmou.

O Bloco vai entregar no parlamento açoriano uma proposta que pretende colocar este mecanismo em forma de lei, para garantir que o rendimento dos pescadores “não será prejudicado” pela implementação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas.

A proposta prevê que a fórmula para definir os valores da compensação seja elaborada por uma comissão composta por representantes do Governo Regional, dos pescadores e da Universidade dos Açores.

“É uma situação complexa, que tem de ter a participação dos principais interessados”, justifica o parlamentar.

Embora a responsabilidade do financiamento destas compensações seja do Governo da República, o BE/Açores defende que “deve ser a Região a definir a forma e os critérios”.

A criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar dos Açores foi aprovada em outubro de 2024 na Assembleia Legislativa Regional, com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP, PPM e BE, a abstenção do PAN e os votos contra do Chega e da IL.