Açoriano Oriental
Supervisão
Banco de Portugal abriu 14 processos de contra-ordenação até Agosto
O Banco de Portugal instaurou 14 processos de contra-ordenação até Agosto contra instituições de crédito por violação de preceitos imperativos que regem a actividade, incluindo o incumprimento das taxas máximas no crédito aos consumidores, revelou esta segunda-feira a entidade.

Autor: Lusa/AO online
De acordo com a síntese intercalar de actividades de supervisão comportamental do Banco de Portugal, hoje divulgada, além de os 14 processos de contra-ordenação abertos entre Janeiro e Agosto, a instituição liderada por Carlos Costa decidiu 18 processos de contra-ordenação, a maioria dos quais (15) incidindo sobre o incumprimento de preceitos imperativos que regem a actividade das instituições de crédito, mas também dois processos pela não disponibilização do Livro de Reclamações e um relacionado com o reporte não atempado de informação ao Banco de Portugal.

Por outro lado, também ao nível das sanções, o supervisor emitiu 622 advertências e determinações específicas, exigindo às instituições a alteração de comportamentos e a regularização de incumprimentos, com a maioria das mesmas a deverem-se à matéria do cumprimento de normas legais e regulamentares (382) e as restantes à transparência da informação (240).
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