Inicia-se esta segunda-feira, no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, o processo judicial contra quatro funcionárias do Centro de Apoio à Criança n.º 1, valência creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra as quatro funcionárias do Centro de Apoio À Criança n.º 1 (CACI1), valência creche da Casa do Povo de Rabo de Peixe, pela prática de 44 crimes de maus tratos contra menores, praticados entre 2015 e 2025, com especial incidência desde o último ano.
De acordo com o despacho de acusação a que o Açoriano Oriental teve acesso, o trabalho desenvolvida pela procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público do Tribunal da Ribeira Grande teve em conta cerca de três dezenas de testemunhos, desde atuais e antigos funcionários da instituição e encarregados de educação de crianças que frequentam e frequentaram aquela creche, bem como um vídeo anónimo e as imagens gravadas pela câmara instalada pelo presidente da Casa do Povo de Rabo de Peixe.
Num processo que durou sensivelmente meio ano desde a denúncia apresentada pelo presidente da Casa do Povo de Rabo de Peixe, a acusação do MPentende que há provas suficientes para levar a tribunal as quatro funcionárias, que exerciam a função de ajudantes de educação de 3.ª, uma desde 2004, outra desde 2005 e duas desde 2013. Três trabalharam sempre no CACI1, enquanto uma esteve cinco anos na Creche Nossa Senhora do Rosário, pertencente à mesma instituição, tendo passado para o CACI1 em 2017.
Segundo a acusação, as arguidas praticaram agressões físicas e psíquicas contra bebés de meses e crianças com idades compreendidas entre o 1 e os 3 anos. Algo que o MPentende que acontece desde que entraram em funções, mas que agravou-se em 2024 e no primeiro semestre de 2025.
Apesar de referir que as situações de maus tratos começaram desde o início de funções no CACI1, o caso mais antigo que surge na acusação data de 2015. Ou seja, os maus tratos nesta creche duravam há uma década.
O caso de maus tratos mais antigo reporta-se a uma das auxiliares, que em 2015 obrigou uma criança de 1 ano a comer comida que tinha vomitado, ação que só foi interrompida após a educadora lhe ter retirado o prato.
Esta era uma prática comum no CACI1, não só voltar a dar comida que as crianças tinham vomitado, como apanhar do chão e voltar a dar ao menor, em alguns casos, com a vítima a chorar compulsivamente.
Noutros casos, crianças de 2 anos foram para o dormitório com comida na boca. Perante o alerta de uma auxiliar, a arguida argumentou que “ela está acostumada, isso está quase despachado”, “tu é que és tonta, tu é que tens medo”. O certo é que, segundo a acusação, foram encontrados restos de comida no lençol onde a menor dormiu.
A arguida chegou a insultar uma menor, autista, apelidando-a de “deficiente”.
A outros menores, uma das auxiliares puxava a cabeça dos menores para trás e abria à força a boca, empurrando-lhes a comida com os dedos e às vezes com os cabos dos talheres. Situações em que as crianças, a grande parte com idades inferiores a três anos, choravam compulsivamente.
Outra das auxiliares acusadas dava comida quente às crianças, não retirando o alimento perante o choro dos menores, batia com as costas da mão na boca das crianças quando estas não se calavam. Um dos menores ficou com ferimentos na boca. A mesma arguida segurou a cabeça de um bebé de 1 ano no lavatório, molhando a cabeça e a roupa, enquanto esta chorava. Uma das vítimas foi hospitalizada, por a auxiliar lhe ter deslocado um ombro, quando a menor se levantava da mesa, facto que ocultou aos pais.
Aliás, na acusação há vários relatos de violência física, como hematomas e arranhões, com as vítimas a apresentarem comportamentos alterados, como rejeição de ir para a creche, provocar vómito, choro sem razão, entre outros.
A acusação assinala que quatro auxiliares agiam de forma voluntária e consciente, de forma a provocar danos físicos e psicológicos nos menores, e que sabiam as idades das vítimas, incapazes de se defenderem e de se queixarem.
Ao todo, foram 16 os menores vítimas de maus tratos - dois deles agredidos por mais do que uma auxiliar - que foram expostos ao que o MPclassificou de “ambiente de terror psicológico, violência e agressividade”.
Processo laboral em suspenso
Em suspenso fica o processo movido pelas funcionárias contra a instituição no Tribunal de Trabalho de Ponta Delgada, por considerarem que o despedimento foi ilícito, aguardando a decisão do processo judicial.
