Açoriano Oriental
Austeridade enfraquece os direitos humanos, alerta Conselho da Europa
O Conselho da Europa alertou hoje que as medidas de austeridade estão a enfraquecer os direitos humanos, porque os governos esquecem as suas obrigações nesta área e os credores não contemplam os direitos humanos nos programas de assistência.
Austeridade enfraquece os direitos humanos, alerta Conselho da Europa

Autor: Lusa/AO Online

“Muitos governos na Europa que impõem medidas de austeridade esqueceram as suas obrigações em matéria de direitos humanos, especialmente os direitos sociais e económicos dos mais vulneráveis, a necessidade de garantir o acesso à justiça e o direito a tratamento igual”, afirmou o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos ao apresentar um estudo sobre o impacto da crise.

“Lamentavelmente, as entidades internacionais que emprestam também descuram a inclusão de considerações de direitos humanos nos seus programas de assistência”, acrescentou Nils Muiznieks.

Para o comissário, as decisões tomadas pelos governos e as imposições internacionais pecam por “falta de transparência, participação pública e responsabilização democrática”.

Em alguns casos, referiu, “condições onerosas impedem os governos de investir em programas essenciais de proteção social, saúde e educação”, pelo que a União Europeia e a “troika” devem, ao decidir políticas e condições, “ter em atenção o impacto nos direitos humanos”.

Nils Muiznieks destacou “consequências terríveis” em grupos como as crianças e os jovens, especialmente afetados pelos “níveis recorde de desemprego jovem” e os “cortes nos apoios às famílias e às crianças, na saúde e na educação”.

“Um número crescente de crianças está a abandonar a escola para encontrar emprego e sustentar a família, o que pode comprometer permanentemente a sua educação e fomentar a insegurança laboral, a par da ressurgência do trabalho infantil e da exploração infantil”, afirmou.

O comissário apontou a necessidade de “fortalecer o modelo social europeu” e, ao nível dos governos nacionais, definir “como prioridade a redução do desemprego jovem e de longa duração” e “manter as bases de proteção social para um rendimento mínimo e cuidados de saúde durante a crise”, assim como garantir o “acesso efetivo à justiça” através dos sistemas de assistência legal.

Muiznieks frisou também a importância de “avaliar sistematicamente” o impacto das políticas económicas e orçamentais nos direitos humanos, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, e favorecer a atividade das instituições que se dedicam a esta área, muitas vezes afetadas também por cortes de financiamento ou pessoal.

 
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