A alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos foi aprovada por unanimidade durante o plenário do parlamento açoriano, na Horta.

Na apresentação do diploma, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas lembrou que o programa foi aprovado com 19 milhões de euros, mas teve uma grande procura por parte das famílias açorianas.

“Temos tudo em velocidade cruzeiro. Felizmente, foi possível reforçar em termos de reprogramação do PRR esse programa em 41 milhões de euros”, afirmou Berta Cabral, adiantando que atualmente existem três mil candidaturas a aguardar resposta.

A 16 de janeiro, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) anunciou que a reprogramação de 75,6 milhões de euros do PRR nos Açores iria dedicar 41 milhões ao programa SOLENERGE, deixando de financiar os barcos elétricos.

Aquando do anúncio da reprogramação, o secretário das Finanças do Governo dos Açores lembrou que o SOLENERGE regista um “grande ‘overbooking’", uma vez que existem “muitos projetos sem verba para serem apoiados”.

“Uma das grandes decisões é colocar no SOLENERGE mais 41 milhões de euros. O SOLENERGE, em vez de ter 19 milhões de euros, terá 60 milhões e esses 60 milhões serão exclusivamente para o setor privado”, destacou então Duarte Freitas.

O reforço de verbas para o programa foi hoje aprovado na Assembleia Regional.

A reprogramação aconteceu depois de ter sido denunciado que vários candidatos ao SOLENERGE receberam a indicação de que a análise das candidaturas estava suspensa, visto a verba alocada ter atingido o seu limite.