ANMP exige mais competências na gestão portuária


 

Lusa / AO online   Nacional   8 de Out de 2007, 18:55

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) exigiu hoje “mais competência e autonomia” das autarquias na gestão das áreas portuárias, defendendo a participação na aprovação dos planos daquelas áreas.
    A ANMP reivindicou, em comunicado, a “competência dos municípios na aprovação dos planos das áreas portuárias, com vista a uma imprescindível articulação com os planos municipais de ordenamento do território, em especial o Plano Director Municipal”.

    As entidades portuárias são tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas e têm jurisdição própria nos seus territórios, possuindo, por exemplo, poderes de licenciamento para infra-estruturas que se destinem a actividade portuária.

    Os municípios sublinham a necessidade de haver uma “articulação do sistema portuário com os níveis de planeamento nacional, regional e local, numa visão de efectiva sustentabilidade económica e ambiental das actividades que lhe estão associadas”.

    As autarquias recordam que aprovaram em congresso uma proposta reclamando que as áreas portuárias se submetam ao planeamento municipal, nomeadamente no âmbito do Plano Director Municipal (PDM), “não podendo continuar a constituir ilhas desarticuladas do território envolvente”.

    “Nestas zonas, as autoridades portuárias pretendem dar uso diferente do portuário, sem que para tal se articulem com as autarquias quanto ao uso a dar a esses espaços públicos”, acusa ainda a ANMP.
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