Anacom está plenamente consciente das dificuldades dos Açores no serviço postal

Sandra Maximiano falava na audição do regulador na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no âmbito de um requerimento do PSD sobre a qualidade do serviço postal nos Açores.

"Quero reafirmar que a Anacom está plenamente consciente das dificuldades sentidas pelos cidadãos e pelas empresas na Região Autónoma dos Açores e no acesso a um serviço postal de qualidade", disse a responsável, na sua intervenção inicial.

"No exercício das suas funções enquanto entidade reguladora independente e no quadro da sua função de coadjuvação ao Governo, a Anacom continuará a desenvolver todos os esforços ao seu alcance para contribuir para uma melhoria da qualidade do serviço postal na região, assegurando um escrutínio rigoroso e permanente do cumprimento das obrigações do prestador do Serviço Postal Universal [SPU]", asseverou a responsável.

Sandra Maximiano salientou que, embora a capacidade de intervenção direta da Anacom em matéria de qualidade dos serviços postais tenha sido limitada com o novo quadro legal, a entidade reguladora "tem exercido plenamente as competências que lhe foram atribuídas", apresentando ao Governo as propostas legalmente exigidas e respondendo de forma célere às solicitações no âmbito da sua função de coadjuvação.

Durante a sua audição, a presidente da Anacom referiu que a entidade reguladora "tem divulgado informação sobre os níveis de qualidade do serviço" correspondentes aos indicadores de qualidade [IQS] que os CTT são obrigados a assegurar.

"É verdade que a Anacom tem mais informação", acrescentou, mas "dados por ilha não são reportados pelos CTT".

Contudo, "é possível que a Anacom os possa pedir, mas atualmente esses dados por ilha não são reportados", disse.

A portaria prevê o reporte adicional de informação pelos CTT para cada IQS - Indicador de Qualidade de Serviço desagregado pelo Continente, Açores, Madeira e Total dos fluxos CAM - (Continente-Açores-Madeira).

"Essa informação é reportada para acompanhamento e monitorização pela Anacom, mas não tem sido divulgada", acrescentou Sandra Maximiano.

Aliás, ao abrigo da portaria dos CTT, os Correios "também reportam informação dos IQS e também alguma informação adicional" com maior desagregação, a qual a Anacom tem monitorizado.

O regulador admitiu avaliar em que moldes é que poderá divulgar mais informação sobre o serviço postal nos Açores.

"É preciso notar que de acordo com a portaria", a informação que os CTT reportam à Anacom para o cálculo dos IQS não é possível de ser divulgado, apontou.

Em 2024, "tivemos 459 reclamações" e um aumento para 507 reclamações" no ano seguinte, e a Anacom tem feito análise desta evolução.

Quanto à questão do transporte aéreo, "reconhecemos que o problema existe e que o modelo existente não responde às necessidades atuais das populações" face ao crescimento do comércio eletrónico, referiu.