EUA

Amnistia pede proibição de condenação de menores a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional


 

Lusa/AO online   Internacional   30 de Nov de 2011, 16:22

A Amnistia Internacional (AI) pediu aos Estados Unidos que proíbam a condenação de menores a prisão perpétua sem direito a liberdade condicional e que revejam os casos de mais de 2.500 presos nessa situação.
"Nos EUA, jovens com menos de 18 anos não podem votar, comprar álcool, bilhetes da lotaria ou opinar sobre várias formas de tratamento médico, mas podem ser sentenciados a morrer numa prisão pelas suas acções Isto tem de mudar", declara em comunicado Natacha Mension, responsável por campanhas da AI nos Estados Unidos.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, crianças de 11 anos na altura do crime foram condenadas nos Estados Unidos aquela pena, que é imposta a delinquentes juvenis sem ter em conta factores atenuantes como o historial de abusos, o grau de envolvimento no crime, o estado de saúde mental ou a possibilidade de reabilitação.

Natacha Mension afirma que não se trata de desculpar os crimes cometidos ou minimizar as suas consequências, mas sim de reconhecer “o potencial incrível de reabilitação ou a mudança possível nos delinquentes juvenis”.

A AI assinala que em Maio de 2010 o Supremo Tribunal norte-americano declarou que a prisão perpétua sem liberdade condicional é “um castigo particularmente severo para um jovem” que vai cumprir, em média, mais anos e passar uma percentagem maior da sua vida na prisão do que um infractor mais velho. No próximo ano o Supremo Tribunal vai emitir uma decisão sobre a questão.

Num relatório intitulado “Aqui é onde vou estar quando morrer”, a AI ilustra a situação dos referidos jovens através das histórias de Jacqueline Montanez, David Young e Christi Cheramie.

Condenada a prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional em 1994, quando tinha 16 anos, Christi Cheramie, agora com 33 anos, apresenta hoje um pedido de clemência ao Comité de Indultos.

A mulher foi condenada por homicídio em segundo grau da tia-avó do seu noivo, que, segundo Christi Cheramie, foi o autor do crime.

A jovem declarou-se culpada antes do início do julgamento no tribunal de adultos, por recear ser condenada à morte, mas a sua confissão impede-a de recorrer diretamente da condenação ou da sentença.
    

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