Alterações à TSU permitirão baixar preços e não vão abranger rendimentos mais baixos


 

lusa/AO Online   Nacional   13 de Set de 2012, 21:08

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai procurar uma forma de proteger os rendimentos mais baixos das alterações à Taxa Social Única (TSU) e que esta medida vai conduzir a uma baixa de preços.

 

"É possível baixar os preços. Há uma parte em que o Governo pode responder por isso. Há vários segmentos da economia onde nós podemos garantir essa baixa de preços, quer por via da regulação, quer por via do facto de o Estado poder adotar essa solução", afirmou Pedro Passos Coelho, em entrevista à RTP1, apontando como exemplo "os serviços prestados pelos CTT" e os "transportes públicos".

Segundo o primeiro-ministro, também "indiretamente, via reguladores, seja através da eletricidade, das comunicações, é possível baixar os preços", na medida em que "o fator trabalho contribui para a formação do preço".

"O regulador terá condições, eu garanto, terá condições para que os preços possam refletir essa baixa de custos", acrescentou Pedro Passos Coelho, que desafiou o empresário Belmiro de Azevedo a fazer o mesmo com a poupança que vai conseguir com a redução das contribuições das empresas para a Segurança Social.

Em seguida, no que respeita ao aumento das contribuições dos trabalhadores, o primeiro-ministro anunciou que o Governo pretende acordar com os parceiros sociais, até à entrega do Orçamento do Estado para 2013, "uma forma de discriminar positivamente aqueles que têm rendimentos mais baixos".

Isso será feito, "ou através de um crédito fiscal, ou, se isso se revelar mais eficiente, através da diferenciação da própria taxa para a Segurança Social", para "garantir que os vencimentos, os ordenados mais baixos não são afetadas por esta medida", adiantou Passos Coelho.

O primeiro-ministro frisou que o Governo pretende "em sede de negociação com os parceiros sociais encontrar a forma mais adequada de proteger os rendimentos mais baixos" e manifestou a expectativa de que estes aceitem dialogar com o executivo.

 


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