Alberto Costa vai ser ouvido sobre Reforma Penal

O pedido foi aprovado hoje na comissão de Assuntos Constitucionais, numa reunião em que o partido da maioria, o PS, chumbou uma audição com Alberto Costa pedida pelo CDS-PP sobre as agressões a magistrados por falta de agenda até ao fim da sessão legislativa, a 18 de Julho.

    Apesar de ter sido recusada a audição do ministro na comissão antes das férias de Verão, o presidente da comissão, Osvaldo de Castro, afirmou que o CDS poderia "aproveitar" a audição pedida pelo PCP ou uma das reuniões regulares com o ministro em Setembro para o questionar sobre a agressão de magistrados.

    O PCP pediu a presença, no Parlamento, do ministro Alberto Costa, e do coordenador do Observatório Permanente da Justiça, Boaventura Sousa Santos, para analisar as conclusões do primeiro relatório sobre a reforma penal.

    A redução do número de prisões preventivas, o reforço das garantias dos arguidos, maiores dificuldades com os prazos da investigação e o impacto reduzido na celeridade processual são conclusões da primeira avaliação da Reforma Penal.

    O CDS-PP tinha pedido a audição do ministro depois das agressões, a 24 de Junho, a magistrados no tribunal de Santa Maria da Feira, que está a funcionar em instalações provisórias desde 2007.

    A leitura de uma sentença de 18 arguidos condenados por tráfico de droga terminou com agressões a dois magistrados, entre os quais o juiz-presidente, António Coelho, numa sessão que estava a decorrer no salão dos bombeiros locais e em que arguidos não tinham qualquer barreira a separá-los dos magistrados.