Administração pública dos Açores com défice de 299,9 milhões de euros em 2025

O INE divulgou a primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2025, em que se inclui a informação do défice e da dívida da administração pública dos Açores, calculada pelo Serviço Regional de Estatística (SREA) e validada pelas autoridades estatísticas nacionais.

Segundo o relatório do instituto publicado na página do SREA, o saldo dos Açores no ano passado foi deficitário em 299,9 milhões de euros, “resultante de um saldo negativo em contabilidade pública (-209,6 milhões de euros) ao qual se somou outro saldo negativo referente ao conjunto dos ajustamentos (‑90,3 milhões de euros)”.

Em 2025, o défice da APRAA “situou-se em -299,9 milhões de euros (resultados preliminares), apresentando um agravamento de 52,5 milhões de euros relativamente a 2024 (resultados provisórios)”.

Ainda comparativamente com o ano anterior, “embora tenha havido, em contabilidade nacional, uma melhoria no saldo dos serviços e fundos autónomos e no saldo das empresas públicas classificadas no perímetro da APRAA (+58,5 milhões de euros no conjunto destes subsetores), esta melhoria foi insuficiente para compensar o agravamento do saldo do Governo Regional dos Açores (-110,9 milhões de euros)”, lê-se.

Na análise das receitas e despesas da APRAA, entre 2024 e 2025 “verificou-se um agravamento do saldo, resultante de um aumento da despesa total (+13,8%) superior ao aumento da receita total (+12,7%)”.

“Comparativamente com o ano anterior, registaram-se aumentos da receita corrente (+13,4%) e da receita de capital (+8,8%), bem como da despesa corrente (+9,0%) e da despesa de capital (+46,0%)”, refere o documento.

Quanto às transferências recebidas da administração central, em 2025, segundo os valores apurados pelo INE, esta transferiu para a APRAA 319,3 milhões de euros, ou seja, mais 4,2 milhões de euros do que em 2024.