Segundo o caderno de encargos consultado pela agência Lusa, o valor do concurso é de 45,5 milhões de euros (sem IVA) e a concessão tem um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.

O concurso é lançado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e a concessão vigorará no período de 2026–2030.

A concessão compreende “a prestação do serviço destinado a assegurar a partida e chegada de aeronaves e o embarque, desembarque e encaminhamento de passageiros, carga e correio nos aeródromos das ilhas do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare da ilha das Flores”.

Ainda segundo o caderno de encargos, a concessão compreende também “a manutenção dos equipamentos e das infraestruturas aeroportuárias dos aeródromos e aerogares” em causa, a “apresentação de propostas para o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias” e “a promoção dos estudos, projetos e construção das infraestruturas aeroportuárias, quando tais atividades lhe forem cometidas pela Região Autónoma dos Açores”.

Em maio o Conselho de Governo aprovou uma resolução a autorizar despesa referente à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos das ilhas Graciosa, Pico, São Jorge e Corvo e na aerogare da ilha das Flores.

“O contrato em vigor entre a região e a Sata Gestão de Aeródromos terá o seu termo a 31 de dezembro de 2025. Importa, assim, assegurar a continuidade do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nesses aeródromos, essenciais para a mobilidade de pessoas e carga entre as ilhas da Região”, referia, então, o comunicado de Governo.