“O investimento [previsto para os Açores] até 2026 permitirá localizar seis torres de observação que serão articuladas com meios móveis de fiscalização e controlo costeiro”, afirmou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

O governante falava na cidade da Horta, nos Açores, após uma reunião com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.

No âmbito do SIVICC da Guarda Nacional Republicana (GNR) nos Açores vão ser instalados postos nas freguesias de São Roque e Ponta Garça, em São Miguel, no Monte Brasil e Praia da Vitória, na Terceira, na Espalamaca no Faial e em Santo António no Pico.

“Portugal está comprometido com o espaço Schengen. A fronteira marítima dos Açores é uma fronteira da maior relevância para os nossos compromissos com a União Europeia”, afirmou.

O SIVICC, que já existe no continente e na Madeira, é uma plataforma tecnológica que permite a localização e identificação de “ameaças no mar territorial, orla costeira e fronteira externa”, estando “vocacionado para a deteção do tráfico de estupefacientes, tráfico de mercadorias e pessoas, contrabando, imigração ilegal, proteção do ambiente e ainda no auxílio de missões de busca e salvamento”, segundo detalha o ministério.

A implementação do sistema nos Açores vai representar um investimento total de mais de cerca de 7,6 milhões de euros e inclui a aquisição de uma embarcação de patrulhamento.

"As nossas fronteiras marítimas e aéreas têm já hoje e terão no futuro ainda mais um reforço da fiscalização, da regulação e de controlo de segurança", declarou José Luís Carneiro.

Na segunda-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo da República vai investir no reforço de equipamentos nas forças de segurança dos Açores, cerca de 20 milhões de euros até 2026.

Terça-feira José Luís Carneiro sugeriu que aqueles investimentos fossem alvo de um contrato entre o ministério e as autarquias por uma questão de “celeridade”, exemplificando com a reabilitação das instalações da Polícia de Segurança Pública em Ponta Delgada, Ribeira Grande, Angra do Heroísmo, Vila do Porto e São Roque do Pico.

 “Gostávamos que muitos desses investimentos, por uma questão de celeridade, pudessem contar com uma contratualização entre ministério da Administração Interna e os municípios da região, apoiados, se necessário, pelo Governo Regional, para dar maior celeridade aos investimentos”, assinalou.

O líder do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, expressou a “total disponibilidade” do Governo Regional na “cooperação” com o ministério da Administração Interna.

“Pode contar com o Governo Regional para esta cooperação. Isso não desresponsabiliza as responsabilidades orçamentais do Estado e da administração interna, mas predispõe o Governo Regional a cooperar”, assinalou.

Bolieiro evocou o relatório de segurança interna para definir os Açores como a “região mais segura do país” e elogiou a implementação do SIVICC no arquipélago.

“Este reforço de investimento e equipamentos com o SIVICC prestigia o Estado, valoriza os Açores e dá-nos garantia de contribuirmos para segurança do pais e da União Europeia”, concluiu.