Açores com 56 medidas específicas para Plano Nacional de Restauro da Natureza

De acordo com o executivo açoriano, a segunda reunião do grupo de trabalho, que tem por missão apresentar os contributos regionais para o Plano Nacional de Restauro da Natureza, decorreu na quarta-feira, tendo o secretário regional do Ambiente sublinhado que “os Açores não se limitaram a acompanhar o processo nacional” e contribuíram de “forma decisiva para uma proposta robusta”.

Citado no comunicado, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, refere que trata-se de uma proposta “tecnicamente consistente e territorialmente ajustada, capaz de responder aos desafios de conservação da natureza, adaptação às alterações climáticas e valorização dos serviços dos ecossistemas”.

“o plano integra 324 medidas de restauro de âmbito nacional, também aplicáveis aos Açores, às quais acrescem 56 medidas especificamente desenhadas para o arquipélago”, acrescenta Alonso Miguel.

Entre as mais de cinco dezenas de medidas estão ações de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, criação de viveiros para produção de espécies autóctones e nativas, recuperação de turfeiras e outros habitats sensíveis, bem como intervenções de restauro passivo em ecossistemas marinhos, através da regulamentação de atividades em Áreas Marinhas Protegidas.

O secretário Regional sublinha ainda que “a implementação destas medidas representa uma oportunidade para reforçar a conservação da biodiversidade, aumentar a resiliência dos territórios açorianos face às alterações climáticas e promover uma gestão sustentável dos recursos naturais, em benefício das gerações atuais e futuras”.

O titular pela pasta do Ambiente destaca o trabalho desenvolvido pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e pelas entidades envolvidas no processo, ao longo dos últimos meses, que permitiu à região “assumir um papel de destaque na preparação da proposta nacional”, decorrente do Regulamento (UE) 2024/1991, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2024, relativo ao Restauro da Natureza.

“Os Açores deram um contributo muito relevante” para a construção do Plano, mobilizando “um vasto conjunto de entidades regionais e de especialistas”, acrescenta.

O processo foi coordenado pela diretora regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, em articulação com os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, recursos florestais, políticas marítimas, pescas e ordenamento do território, bem como com as autarquias, associações representativas, instituições científicas e organizações da sociedade civil.

O trabalho, no contexto regional, foi estruturado em nove subgrupos temáticos, abrangendo domínios como os ecossistemas terrestres, marinhos, urbanos, agrícolas e florestais, bem como as áreas dos polinizadores e da conectividade natural.

O Plano Nacional de Restauro da Natureza prevê, até 2050, intervenções em mais de 1.000 quilómetros quadrados de habitats protegidos, ecossistemas agrícolas, urbanos e florestais e habitats essenciais para polinizadores, bem como em cerca de 300 quilómetros quadrados de habitats marinhos.

Ainda segundo a Secretaria Regional do Ambiente, entre os objetivos definidos a nível europeu incluem-se o restabelecimento de 30% dos habitats degradados até 2030, 60% até 2040 e mais de 90% até 2050, bem como a melhoria progressiva do conhecimento científico sobre o estado de conservação desses habitats.

O regulamento estabelece igualmente metas específicas para os ecossistemas urbanos, para a recuperação das populações de polinizadores e para a melhoria dos indicadores ecológicos nos sistemas agrícolas e florestais.

O Plano Nacional de Restauro da Natureza entrará brevemente em consulta pública e será depois submetido à apreciação da Comissão Europeia, até 01 de setembro de 2026, para avaliação técnica, prevendo-se a conclusão e entrega da versão final do documento até 01 de setembro de 2027.