À margem de uma cerimónia destinada a assinalar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em Lisboa, o ministro da tutela, Pedro Mota Soares, referiu que quando iniciou funções no Ministério da Solidariedade e da Segurança Social “o Fundo de Socorro Social não tinha qualquer dotação, estava esgotado”, ao contrário do que seria esperado.

“Já conseguimos alocar esta verba de 10 milhões de euros, conto que já a partir da próxima semana se comecem a fazer alguns pagamentos e que até ao final do ano tenhamos apresentado um decreto-lei que permita alterar as regras deste fundo, garantindo que o fundo é mesmo de emergência social”, afirmou o ministro.

O Governo pretende, assim, mudar o decreto-lei que suporta este fundo e apresentar um “diploma legal até ao final do ano” para criar “nesta altura de dificuldade um verdadeiro fundo que permita acudir às situações mais difíceis que neste momento as instituições sociais enfrentam”.

“Decidimos mudar as regras relativas ao Fundo de Socorro Social que permitem constituir um verdadeiro fundo de emergência social que dê resposta às situações mais difíceis de muitas instituições”, declarou Pedro Mota Soares.

O Governo está também a trabalhar com várias instituições bancárias no sentido de criar uma linha de crédito dotada de 50 milhões de euros, destinada a apoiar várias instituições sociais, uma medida adicional à que hoje foi anunciada.

“Teremos uma outra medida que é a de conseguir criar uma linha de crédito bancário de cerca de 50 milhões de euros para que estas instituições possam transformar, nomeadamente as que têm candidaturas a programas como o PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), algumas dívidas de curto prazo em dívidas de longo prazo”, referiu.

Mota Soares anunciou esta manhã o reforço em 10 milhões de euros do Fundo de Socorro Social, no âmbito do Plano de Emergência Social (PES), com uma dotação inicial de 400 milhões de euros, mas entretanto reforçado com 230 milhões euros, conforme anunciado pelo ministro no parlamento.

O Fundo de Socorro Social tem por objetivo ajudar as IPSS, ou equiparadas, que tenham fins de ação social e de combate à exclusão social estando abrangidas situações que digam respeito a cidadãos dependentes por velhice, deficiência ou invalidez, cidadãos sem abrigo, cidadãos vítimas de violência e famílias temporariamente sujeitas a grave diminuição de rendimentos.