O novo regime entrou em vigor em outubro e de acordo com os dados mais atualizados hoje divulgados (referentes ao final da semana passada), a Segurança Social aprovou até agora 9.746 pensões de requerentes que reuniam as condições para acesso.

Segundo o ministro Vieira da Silva, que falava hoje no parlamento, do total de pensões deferidas, 46% (4.479) estão já em pagamento, com o valor médio a ascender aos 806,56 euros, mais 124,08 euros face ao cálculo pelo regime de flexibilização, ou seja, um acréscimo de 18,2%.

A idade média dos pensionistas que se reformaram ao abrigo do novo regime é de 61 anos e seis meses, enquanto a idade legal da reforma é, atualmente, de 66 anos e quatro meses.

O novo regime permite que as pessoas com muito longas carreiras contributivas e que tenham 60 anos ou mais de idade, possam reformar-se sem corte na pensão. Em causa estão as carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos, ou trabalhadores que iniciaram a sua atividade profissional com 14 anos ou idade inferior, e que tenham aos 60 anos, pelo menos 46 anos de carreira contributiva.

Para estes dois grupos, deixa de ser aplicado o fator de sustentabilidade (14,5%) e as penalizações de 0,5% por mês por antecipação face à idade normal de acesso à pensão de velhice, que é de 66 anos e 4 meses.

Do total das pensões aprovadas, 99% beneficiam do novo regime com pensões mais elevadas e apenas 1% tem cálculo superior ao valor da sua pensão com a aplicação do regime da flexibilização (ou seja, com Fator de Sustentabilidade).

O ministro Vieira da Silva falava hoje na Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito de uma audição regimental.