UE chega a acordo para acelerar licenciamento de projetos de energias renováveis

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre uma nova diretiva que acelera e simplifica o licenciamento de projetos de energias renováveis, redes elétricas e instalações de armazenamento



Em comunicado, o Conselho da UE defende que esta nova diretiva vai “ajudar a acelerar a eletrificação da Europa” e a garantir que o continente fica menos dependente de combustíveis fósseis.

“Precisamos de infraestruturas de rede que permitam disponibilizar energia limpa, a preços acessíveis e produzida na Europa, e que reduzam a nossa dependência dos combustíveis fósseis importados”, declara Darragh O’Brien, ministro do Clima, da Energia e do Ambiente da Irlanda, país que detém atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE.

Por sua vez, o Parlamento Europeu (PE) destaca que esta nova diretiva, ao simplificar o desenvolvimento de infraestruturas de energias renováveis na Europa, vai “contribuir para reduzir os preços da energia”.

Na prática, a nova diretiva reduz os prazos de aprovação dos projetos nesta área.

A partir do momento em que a diretiva entrar em vigor, os procedimentos de licenciamento para equipamentos de energia solar e de instalações de armazenamento associadas não poderão exceder os três meses.

O prazo será de seis meses para instalações de armazenamento autónomas e postos de carregamento e de dois anos para instalações de armazenamento por bombagem hidroelétrica.

Para evitar “estrangulamentos administrativos” em fases intermédias dos procedimentos de licenciamento, a diretiva prevê que os Estados-membros possam decidir que uma ausência de resposta das autoridades seja considerada uma aprovação tácita.

Os prazos para a ligação desses projetos à rede também são reduzidos: passam a ser de três meses, “podendo ser alargados para seis em casos devidamente justificados” e prevendo-se ainda uma derrogação para “sistemas isolados ou pequenos sistemas interligados”, como nas regiões ultraperiféricas da UE, que incluem os Açores e a Madeira.

A diretiva reforça também a ideia de que os projetos de energias renováveis e de redes elétricas são considerados de “interesse público superior”, permitindo eliminar “vários obstáculos administrativos à sua implementação”, indica o PE no seu comunicado.

No entanto, o Conselho da UE ressalva que os Estados-membros podem decidir “não aplicar esse princípio quando estão em causa a proteção dos interesses de segurança e defesa e do património cultural”.

O PE refere ainda que, durante as negociações, conseguiu aumentar o limiar a partir do qual é necessária uma licença para instalações solares de pequena escala, instalações de armazenamento de energia (com exceção do hidrogénio) e postos de carregamento.

Enquanto anteriormente era necessária uma licença para instalações com uma potência superior a 100 quilowatts, esse limiar passa agora para os 200 quilowatts.

O acordo prevê ainda que deixem de ser necessárias licenças administrativas para a instalação de postos de carregamento com uma potência total igual ou inferior a um megawatt.

As novas regras preveem igualmente um maior envolvimento das comunidades locais, estabelecendo novos princípios que incluem a necessidade de se “promover um diálogo” com os cidadãos, através da “designação voluntária de um facilitador independente”.

Neste contexto, as duas instituições acordaram também reduzir de dez para sete megawatts o limiar a partir do qual passa a ser obrigatória a chamada “partilha de benefícios”, ou seja, a redistribuição dos benefícios económicos gerados pelo projeto às comunidades locais que o acolhem ou que por ele são afetadas.

A Comissão Europeia já veio saudar este acordo, considerando que “transmite um sinal claro de que a UE está empenhada em reforçar e acelerar a expansão das infraestruturas de energia limpa”.

O acordo terá agora de ser aprovado em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da UE para poder entrar em vigor.


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