O deputado, face a uma “certa atitude nebulosa do Governo dos Açores sobre esta situação”, resolveu avançar com um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores, através do qual pretende “apurar toda a verdade, saber o que está em cima da mesa”.
Numa conferência de imprensa, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, o parlamentar revelou ter colocado 20 perguntas sobre a intervenção da FAP, a articulação com o centro de lançamento comercial de Malbusca e o papel do executivo açoriano neste processo.
O ministro da Defesa Nacional anunciou este mês o investimento estratégico na criação de uma base espacial da FAP na ilha de Santa Maria, nos Açores, com previsão de lançar 51 satélites nos próximos dois anos.
O parlamentar questiona “até que ponto a FAP vai ter uma espécie de veto de gaveta sobre todas as outras atividades do espaço que estão a ser desenvolvidas por entidades privadas na ilha de Santa Maria”, a par do “grau de envolvimento do Governo dos Açores em todo este processo”.
De acordo com o deputado, não se pode “convidar investidores internacionais a apostar em Santa Maria e depois entregar a uma entidade militar o poder discricionário de condicionar os seus negócios”, sendo que o Estado “não pode promover o investimento privado com uma mão e criar obstáculos administrativos com a outra”.
“Há aqui um ataque soez à autonomia regional dos Açores, se não uma hipoteca mesmo dessa autonomia com a conivência do Governo Regional”, afirma Barata.
O parlamentar recorda que a aprovação prévia do centro de lançamento de Malbusca, pelo Consórcio Espacial do Atlântico, prevê um protocolo entre as forças armadas, a Autoridade Aeronáutica Nacional e a entidade promotora para assegurar a primazia das operações militares naquela área geográfica”.
Questiona-se se “esse protocolo foi celebrado, quais são as suas condições e se cada lançamento comercial poderá ficar dependente de pareceres ou autorizações militares vinculativas”.
Os liberais questionam também “quem responderá pelos prejuízos económicos e contratuais decorrentes de eventuais restrições, adiamentos ou cancelamentos”.
A IL interroga o papel da Agência Espacial Portuguesa “na coordenação entre autoridades militares, entidades reguladoras e operadores comerciais”, bem como “a posição do Governo Regional sobre a futura direção da agência e a manutenção da vice-presidência pela região”.
O requerimento solicita ainda os protocolos, pareceres, estudos e correspondência institucional na posse do executivo açoriano sobre todo o processo de investimento espacial anunciado pelo Ministério da Defesa Nacional.
