“Colmatamos hoje uma lacuna muito importante em matéria de segurança na União Europeia (UE). Os Estados-membros serão obrigados a criar ‘sinalizações’ ligadas ao terrorismo no SIS reforçado. Doravante, nenhum indivíduo que constitua uma ameaça deverá passar despercebido”, destacou Dimitris Avramopoulos, citado em comunicado.

As novas regras, propostas pelo executivo comunitário em dezembro de 2016 e adotadas pelo Conselho da UE em novembro último, têm uma incidência especial no combate ao terrorismo, prevendo uma vigilância acrescida das “infrações terroristas” e medidas “mais restritas” no âmbito da proteção de dados, de modo a que qualquer pessoa tida como uma ameaça para a segurança europeia seja ‘parada’ nas fronteiras do espaço comum.

A partir de hoje, as autoridades nacionais terão a obrigação de sinalizar, no SIS, todos os acontecimentos ligados a infrações terroristas e, até ao final de 2019, os países estão igualmente obrigados a informar a Europol de todos os alertas ligados ao terrorismo, o que facilitará “a conciliação de dados à escala europeia”.

A Europol poderá ainda aceder a todas as categorias de dados do SIS e proceder ao intercâmbio de informações suplementares com os gabinetes SIRENE nos Estados-Membros, com a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira a poder igualmente ter acesso às categorias de indicações no SIS.

Outras novas funcionalidades do SIS serão implementadas faseadamente, com os Estados-membros a terem três anos para que o sistema esteja plenamente operacional, após a entrada hoje em vigor da legislação.

Entre aquelas, destacam-se a obrigatoriedade de inserir no sistema indicações relativas às proibições de entrada de nacionais de países terceiros nas fronteiras externas do espaço Schengen, e também “indicações preventivas” para as crianças que correm risco de rapto parental e para crianças e pessoas vulneráveis em risco de serem sujeitas a casamentos forçados, mutilação genital feminina ou tráfico de seres humanos.

Com a reforma que hoje entrou em vigor, passarão também a ser introduzidas no sistema indicações relativas a pessoas desconhecidas procuradas, incluindo impressões digitais ou impressões palmares encontradas em locais de atentados terroristas ou de crimes graves.

As novas regras permitem a inclusão de um perfil de ADN para facilitar a identificação de pessoas desaparecidas nos casos em que não estejam disponíveis impressões digitais, fotografias ou imagens faciais ou em que estas não sejam adequadas para efeitos de identificação.

Entre as novas medidas, está prevista também uma nova categoria de alertas para “decisões de regresso”, com vista a acelerar o processo de deportação de cidadãos de países terceiros em situação irregular.

“O SIS é um instrumento essencial para a segurança na UE: graças a ele, as autoridades nacionais podem prender criminosos ou terroristas onde quer que eles estejam na Europa. A nova obrigação de criar indicações preventivas no SIS contribuirá para tornar a Europa mais segura”, salientou o comissário Julian King, responsável pela pasta da Segurança.

O SIS é pesquisado 13 milhões de vezes por dia, tem 85 milhões de alertas e dois milhões de utilizadores.

Nos últimos anos, já permitiu deter 50.000 pessoas perigosas, localizar 200.000 em processos criminais e 28.000 pessoas desaparecidas.