Açoriano Oriental
Covid-19
Tribunal rejeita restrições à mobilidade em Madrid

O Tribunal Superior de Madrid rejeitou as medidas que restringem a movimentação das pessoas na capital de Espanha, que tinham sido impostas pelo Governo central para lutar contra o aumento dos casos de covid-19.

Tribunal rejeita restrições à mobilidade em Madrid

Autor: Lusa/AO Online

A magistratura defende que as medidas propostas pelo Governo central e aprovadas num órgão de coordenação com as comunidades autónomas na área da Saúde “interferem com os direitos e as liberdades fundamentais”.

A decisão vem dar razão ao executivo da região de Madrid que implementou, contrariado, as medidas impostas pelo Governo central.

Em Espanha, as autoridades regionais têm competência exclusiva em matéria de saúde e o Governo central não tem o poder de lhes determinar as suas decisões em matéria de saúde.


 
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