Tribunal Judicial da Comarca dos Açores reduz processos pendentes em 10,04% em 2025

Segundo o Relatório Anual de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca (TJC) dos Açores,  divulgado pela juiz presidente Patrícia Pedreiras, em 2025, “o TJC/Açores manteve a linha de diminuição geral das pendências” de menos 10,04% da estatística oficial e de 3,91% da estatística de secretaria.

De acordo com o documento, “o mérito de uma tal evolução não pode ser questionado num contexto de certa turbulência dos tribunais motivada por várias greves de oficiais de justiça, que marcaram os anos 2023 a 2025”.

Também é referido, entre outras razões, que o quadro de oficiais de justiça “se mostrou deficitário […] entre 10,45 e 12,44%” e que ocorreu “uma taxa de absentismo de cerca de 15,36%”.

A taxa de litigância (número de ações judiciais por mil habitantes) “não aumentando e mesmo diminuindo ligeiramente, ainda se mostra muito elevada (70,22%)”, indicou.

No ano passado, tendo como referência o anterior, foi obtido “um dos melhores resultados (o segundo) a respeito da duração média dos processos (170 dias) e o melhor resultado de sempre a respeito dos processos pendentes há mais de três anos (6,16%, sendo que em 2024 tal taxa montava a 9,91%, em 2023 cifrava-se em 12,76%, em 2022 em 15% e em 2021 em 21%)”.

O relatório indica que “foi genericamente cumprido o objetivo em termos de dilações de diligências (entre um mês e meio e três meses) e o da pontualidade no início delas, mantendo-se as prescrições em níveis residuais (total de nove)”.

Durante o ano de 2025, o TJC/Açores esteve, “por ausências com distintas justificações”, privado de alguns dos seus juízes “por um período, por junto, de 851 dias (quase mais 150 dias do que em 2024 e cerca de mais um terço do que em 2023”, o que “colocou em tensão os recursos humanos disponíveis”.

O quadro legal atual do TJC/Açores é de 32 juízes, sendo que no período de referência estiveram em funções entre 32 e 34 juízes.

Em relação a obras, o relatório refere que foram lançados, em junho, os concursos de empreitada para reabilitação dos Palácios da Justiça de Santa Cruz das Flores (ilha das Flores) e da Ribeira Grande (São Miguel).

Para o concurso de Santa Cruz das Flores, com valor base de 750 mil euros, houve concorrentes, prevendo-se que a consignação da obra possa ser feita no primeiro trimestre de 2026.

Quanto à Ribeira Grande, não houve concorrentes, “pelo que foi necessário rever e aumentar o valor base para 725 mil euros, aguardando reforço orçamental”, existindo a garantia “de que essa obra se iniciará em 2026”.

Em novembro de 2025 também foi lançado o concurso público para a empreitada de remodelação do Palácio da Justiça de Ponta Delgada (São Miguel), com valor base de 1,4 milhões de euros.

“Como vem sendo dado conta em relatórios anteriores, e a acrescer aos três concursos atrás referidos, há necessidade de se realizarem obras profundas de remodelação total do Palácio da Justiça de Praia da Vitória [Terceira], bem como de intervenção em algumas partes estruturais no Palácio da Justiça da Horta [Faial]”, adiantou.

Ainda de acordo com o relatório, embora da responsabilidade da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), mas a executar pela Comarca dos Açores, “ficaram por realizar duas empreitadas de remodelação das instalações sanitárias dos Palácios da Justiça da Povoação [São Miguel] e de Praia da Vitória [Terceira], apesar de se terem iniciado novos procedimentos em setembro de 2025, mas que até ao momento não obtiveram cabimentação por parte da DGAJ”.