“O TdC tem bem presente que vivemos num período de incerteza, imprevisibilidade e insegurança, que exige de nós alguns cuidados redobrados, no sentido de dispormos de finanças sólidas, que ajudem a enfrentar melhor os períodos de crise que estamos a viver”, realçou o José Tavares, em declarações aos jornalistas, após a entrega dos pareceres sobre a conta da Região Autónoma e da conta da Assembleia Regional, relativas a 2021, ao presidente do parlamento açoriano, na cidade da Horta.
Segundo explicou, os juízes conselheiros estavam preocupados com a tendência de aumento gradual do endividamento público que se vinha verificando na Conta da Região até o ano passado, não escondendo a satisfação ao saber que a Orçamento do Governo dos Açores para 2023 prevê, pela primeira vez, um endividamento zero.
“Já fui informado de que, para 2023, não está previsto o recurso ao endividamento, porque a tendência dos últimos anos tem sido a de endividamento crescente”, recordou.
O presidente do TdC adiantou que o parecer agora entregue às autoridades regionais apela, efetivamente, à “inversão desta tendência”.
Numa síntese do relatório e parecer, distribuída aos jornalistas, o TdC diz ter constatado que, “em 2021, as condições de sustentabilidade das finanças públicas regionais continuaram a deteriorar-se”.
“O saldo orçamental manteve a posição deficitária que ocupa, pelo menos, desde 2009, circunstância indiciadora de uma situação de desequilíbrio estrutural que antecede em muito a crise pandémica e que está na origem da trajetória de crescimento contínuo exibida pela dívida pública regional, que voltou a agravar-se no exercício, refletindo ainda os impactos da covid-19”, indica o TdC.
Para além disso, o Tribunal de Contas formula um juízo com “reservas e ênfases sobre a legalidade, correção financeira e omissões” de alguns aspetos do documento, que deram origem, por sua vez, a diversas recomendações nos domínios da programação orçamental, da consolidação de contas e da informação reportada.
“Consideramos que devia ser desenvolvida a Programação Plurianual, o princípio da unidade de tesouraria devia ser melhorado, e há alguns montantes financeiros, no valor de 800 milhões de euros, que constam da Conta da Região, mas que não estão contabilizados corretamente”, exemplificou José Tavares.
Na apreciação, o Tribunal identifica também pontos positivos, nomeadamente quanto à apresentação, dentro do prazo, da proposta de Orçamento pelo Governo da Região Autónoma dos Açores à Assembleia Legislativa e o facto de, pela segunda vez, integrar uma orçamentação por programas (Saúde, Educação, Mar, Agricultura, etc).
“Salienta-se ainda a aplicação do novo Sistema de Normalização Contabilística SNC-AP, o qual permite uma leitura mais completa da situação financeira da Região e das entidades públicas que a integram”, realçou o presidente do TdC.
O Tribunal assinala ainda melhorias na conta consolidada, mas identificou que o processo ainda carece de aperfeiçoamentos.
Quanto à Conta da Assembleia Legislativa dos Açores, relativa a 2021, José Tavares sublinhou que não mereceu “quaisquer reservas ou ênfases”, por parte dos juízes conselheiros, que consideram tratar-se de “uma conta exemplar”.
