“Tem a ver com a organização fiscal do país. Os escalões são definidos para o território nacional e depois o que existe aqui são taxas reduzidas”, afirmou, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, o titular da pasta das Finanças nos Açores, Joaquim Bastos e Silva.

Nos Açores, o salário mínimo nacional tem um acréscimo de 5%, o que significa que, enquanto no continente português o valor vai aumentar, em 2022, para 705 euros, nos Açores será de 740,25 euros.

As tabelas de retenção na fonte do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o continente português em 2022, já divulgadas, preveem que, no caso dos trabalhadores solteiros sem dependentes, por exemplo, a isenção de retenção se aplique aos salários até 710 euros.

O salário mínimo regional dos Açores só integra o quarto nível dessa tabela (para salários até 754 euros), em que está prevista uma retenção de 6,3%.

As tabelas para os Açores ainda não foram divulgadas, mas como a região pode aplicar uma redução de 30% sobre essas taxas, o valor, neste caso, deverá ser de 4,41%, o equivalente a 32,6 euros.

Questionado sobre esta situação, Bastos e Silva alegou que se as tabelas fossem alteradas estariam a ser criados “dois sistemas fiscais” em Portugal.

“É um assunto que não vemos qualquer vantagem em mexer ou pressionar, uma vez que o sistema fiscal é único e já está todo definido com taxas reduzidas nas regiões autónomas, através das leis de finanças”, frisou.

O secretário regional das Finanças considerou que estava em causa um “valor residual”, até porque os Açores têm a taxa “reduzida em 30%”.

“Tratar-se-ia de irmos por uma vereda para tratar de um assunto que é praticamente inexistente. É apenas simbólico”, apontou.

Questionado sobre se esta situação provocaria uma situação de desigualdade, Bastos e Silva rejeitou, alegando que “as pessoas continuam a manter um salário mais elevado na região, quando se aplica o salário mínimo, do que no continente”.

Já em 2021, os trabalhadores com o salário mínimo regional nos Açores tinham feito retenção na fonte de IRS, o que originou protestos do Bloco de Esquerda.

Em março, a deputada Mariana Mortágua entregou um requerimento na Assembleia da República a questionar o Governo sobre se estaria disponível para rever a tabela de retenção na fonte do IRS para a Região Autónoma dos Açores, de modo a que a isenção abrangesse todos os trabalhadores que auferiam o salário mínimo regional.

Em comunicado de imprensa, o BE alertou que os trabalhadores não casados e os casados com dois titulares sem dependentes, que auferiam o salário mínimo regional (698,25 euros), passaram a descontar 19,55 euros de IRS, alegando que o montante correspondia a 58,8% do valor do acréscimo regional ao salário mínimo (33,25 euros).