Supremo italiano condena a Alemanha a indemnizar vítimas do nazismo


 

Lusa/AOonline   Internacional   22 de Out de 2008, 12:29

O Supremo Tribunal italiano condenou terça-feira a Alemanha a pagar um milhão de euros a alguns familiares das 203 pessoas assassinadas pelas tropas de ocupação nazi em Civitella (centro), a 29 de Junho de 1944.
Com esta decisão sem precedentes, que a Alemanha rejeita por considerar que viola a sua imunidade jurisdicional, o Supremo italiano ratificou o veredicto tornado público pelo tribunal de La Spezia (Noroeste), em Outubro de 2006.

    Nesse veredicto, condenava-se conjuntamente o Estado alemão e o ex-sargento Max Josef Milde, considerado o organizador do massacre, a ressarcir as nove famílias que são parte civil no processo. Milde foi condenado à revelia.

    Com este decisão, o Supremo italiano rejeitou o recurso apresentado pelo Estado alemão, em que este argumentava que as indemnizações pelos crimes cometidos durante a ocupação nazi estavam já cobertas pelo tratado de paz assinado com a Alemanha em 1947 e pelos acordos da Convenção de Viena de 1961.

    Os advogados que representaram a Alemanha no processo aludiram ao direito à "imunidade jurisdicional", isto é, a não poder ser julgada pelos crimes cometidos pelos seus militares durante a II Guerra Mundial.

    O jurista Augusto Dossena assegurou que o Estado alemão "não pagará absolutamente nada", porque "não vai reconhecer uma sentença que nega a imunidade jurisdicional que lhe foi reconhecida por outros Estados que também apresentaram queixas contra ex-militares nazis".

    O procurador do caso reafirmou que estes "acordos internacionais não incluem as indemnizações por danos morais nos massacres nazis e referem-se só ao caso dos judeus deportados".

    Os medias locais assinalaram que esta é a primeira vez que o Supremo italiano condena a Alemanha por responsabilidade civil, um precedente que abre as portas a outros dez mil processos existentes em Itália, relativos às vítimas do nazismo.

    O advogado de algumas das famílias, Roberto Alboni, considerou a sentença como "um resultado histórico" e declarou a sua satisfação depois da longa batalha legal.

    A 29 de Junho de 1944, soldados nazis assassinaram com um tiro na nuca 203 cidadãos, entre eles muitas mulheres e crianças, das localidades de Civitella, Cornia e San Pancrazio, na província de Arezzo (centro de Itália).

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