“Não tivemos nenhuma indicação, essa foi uma das questões que foi posta aos secretários de Estado na medida em que é uma das questões que é posta no relatório do Fundo Monetário Internacional. Portanto, o Fundo Monetário Internacional aponta para a redução dos trabalhadores e diversas maneiras de lá chegar, consequentemente essa é uma das maneiras de lá chegar de acordo com o FMI. Foi uma das questões postas ao Governo que nada referiu a propósito. Nada, nem sim nem não”, afirmou à Lusa o dirigente do STE Bettencourt Picanço.

O Correio da Manhã notícia hoje que o Governo está a estudar tornar permanente a redução salarial criada no último Governo de José Sócrates, em 2011, que impõe uma redução entre os 3,5% e os 10% nos salários dos trabalhadores em funções públicas com vencimentos superiores a 1.500 euros brutos.

O Tribunal Constitucional decidiu em setembro de 2011 que estes cortes não eram inconstitucionais desde que fossem temporários, mudando o caso de figura caso as medidas sejam tornadas permanentes.

Bettencourt Picanço diz que, na última ronda de negociações com os sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, não falou sobre esta possibilidade, nem sobre o possível aumento do horário de trabalho na Função Pública, mas que se prestou a disponibilizar um documento com um estudo comparativo dos salários dos funcionários públicos face aos privados encomendado a uma empresa.

Ainda assim, o sindicalista acredita que o Tribunal Constitucional irá chumbar este tipo de medidas na análise que está a fazer ao Orçamento do Estado para 2013.

“Como é óbvio, em termos de constitucionalidade, quer cortes nos salários, quer cortes nas pensões são inconstitucionais e nós esperamos que agora para 2013 isso venha a ser decidido pelo Tribunal Constitucional. Mas independentemente de tudo a nossa preocupação está com o conjunto das medidas que continuam a ser perspetivadas pelo Governo à sombra de relatórios quer do FMI quer de relatórios da OCDE, que é austeridade e austeridade e todos nós percebemos que a economia se afunda cada vez mais e, consequentemente, cada vez será necessária mais austeridade”, afirmou.

Os sindicatos voltam a reunir-se com o Governo em março, a seguir à sexta avaliação da ‘troika’, o que segundo o dirigente do STE “de certo modo aponta para novas medidas de austeridade”, já que será também a revisão onde será discutido o documento do FMI sobre a reforma do Estado e onde o Governo terá de começar a apresentar medidas.