Açoriano Oriental
Socialistas vão propor revisão da lei do mar na AR

O cabeça-de-lista do PS pela Região às próximas eleições legislativas nacionais anunciou que o seu partido vai propor, na Assembleia da República (AR), a revisão da Lei de Bases da Política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, “garantindo maior intervenção dos Açores em sede de gestão e exploração do seu espaço marítimo”.

Socialistas vão propor revisão da lei do mar na AR

Autor: Paulo Faustino

Após reunir com a Associação de Pescadores Graciosenses, Francisco César - citado em nota de imprensa - disse que o facto da denominada “Lei do Mar” não ter sido aprovada nesta legislatura é uma “oportunidade para recomeçar o processo, sem um calendário parlamentar apertado”. 

Nesta matéria, acentuou que o programa eleitoral do PS “concretiza as pretensões dos Açores para uma gestão partilhada e equilibrada do mar dos Açores”, estabelecendo que a Região “deve ter uma participação qualificada no processo de decisão”, uma posição que diz estar acertada entre Francisco César, o presidente do PS/A, Vasco Cordeiro, e o candidato do PS a primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos. 

“O que isto quer dizer é que o Partido Socialista entende e defende que a palavra do povo açoriano sobre a gestão do seu Mar deve ser vinculativa, de aprovação ou rejeição, no que à utilização do Mar dos Açores diz respeito”, enfatizou.

Na ilha Graciosa, o candidato do PS ouviu as principais preocupações dos pescadores, apontando a “falta de pagamento, por parte do Governo Regional, do FEAMP (POSEI/Pescas), a reduzida participação dos pescadores na definição de Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s) e as dificuldades que se colocam ao escoamento de pescado fresco por via aérea”.

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